28/06/2025 03:47

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE SA em 27/06/2025
28/06/2025 03:47

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PINTO PITZER em 27/06/2025
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE SA em 17/06/2025
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PINTO PITZER em 17/06/2025
04/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:40

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO LUIZ DE SA
03/06/2025 09:40

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE PINTO PITZER
03/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ DE SA
03/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PINTO PITZER
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d03cf85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária dos Suscitados e atuais sócios ALEXANDRE PINTO PITZER (CPF nº*60.***.*12-00) e CLAUDIO LUIZ DE SA (CPF nº*85.***.*10-06) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para eles a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e os Suscitados por ECARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo os ora Suscitados referidos no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS SILVA
14/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
14/05/2025 16:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON DOS SANTOS SILVA
05/02/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE SA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PINTO PITZER em 06/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO LUIZ DE SA em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PINTO PITZER em 29/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO LUIZ DE SA
04/10/2024 10:48

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE PINTO PITZER
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LUIZ DE SA
04/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PINTO PITZER
16/08/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
18/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 02/07/2024
22/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
21/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/05/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
25/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/03/2024 16:18

Encerrada a conclusão
21/03/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/03/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
31/01/2024 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
19/01/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) M & M PLASTIC LTDA - EPP
10/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/10/2023 13:16

Encerrada a conclusão
02/10/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/10/2023 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2023 15:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/10/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 15:22

Suspenso o processo por execução frustrada
19/09/2023 15:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARINA PEREIRA XIMENES
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 15/09/2023
01/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
19/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/05/2023 08:26

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
21/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/01/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
24/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 23/11/2022
10/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/10/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
10/09/2022 15:34

Iniciada a execução
09/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/08/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 02/08/2022
22/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 19:34

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
20/07/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 12/07/2022
26/05/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
24/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 25/04/2022
26/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
24/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/03/2022 16:34

Encerrada a conclusão
24/01/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 13/12/2021
07/12/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
02/12/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS SILVA
30/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/11/2021 15:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo