09/09/2025 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRA REGINA PINTO NEVES sem efeito suspensivo
09/09/2025 07:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO sem efeito suspensivo
07/09/2025 00:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
06/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ROSA CHAVES em 05/09/2025
01/09/2025 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
27/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
27/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
27/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 03/07/2025
26/06/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
06/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA COSTA em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ROSA CHAVES em 29/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff8c714 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO O reclamante opõe embargos declaratórios alegando vícios do julgado. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente habilitado. III – MÉRITO O embargante alega a existência de vícios no julgado, no que tange à análise das multas do art. 467 e 477 da CLT. Não há qualquer omissão ou contradição no julgado, haja vista que devidamente fundamentado.

Neste sentido, o C.TST: ""Consoante a jurisprudência desta Corte, as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT são devidas nos casos em que a decretação de falência é posterior à rescisão contratual, o que se coaduna com a hipótese dos autos. É limitada, portanto, a aplicação da Súmula 388/TST para os casos em que a massa falida se encontra impossibilitada de quitar suas obrigações diante da necessidade de observância do quadro geral de credores." (0010253-88.2019.5.03.0061) Na verdade, o embargante evidencia irresignação com o resultado do julgamento que tratou especificamente dos temas suscitados, pretendendo sua reforma, o que somente é possível mediante a interposição do recurso próprio.

Rejeito. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo improcedentes os embargos declaratórios opostos, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes. CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO - MARIA ALICE DA COSTA - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
15/05/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE ROSA CHAVES
15/05/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 22/04/2025
23/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 22/04/2025
25/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
25/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
25/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO 200 em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA COSTA em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ROSA CHAVES em 19/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO 200
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
05/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/02/2025 17:23

Encerrada a conclusão
28/01/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 27/01/2025
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO 200 em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024
21/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
12/11/2024 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO 200
31/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
31/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
31/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
31/10/2024 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/10/2024 10:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALEXANDRE ROSA CHAVES
20/09/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/08/2024 14:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2024 09:42 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 16:14

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2024 09:42 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 16:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 20:35

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 10/04/2024
27/03/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
19/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
19/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
19/03/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
06/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA COSTA em 05/02/2024
06/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ROSA CHAVES em 05/02/2024
26/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
25/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
25/01/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
25/01/2024 13:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE ROSA CHAVES
11/01/2024 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/12/2023 23:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 30/11/2023
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 30/11/2023
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 30/11/2023
01/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 30/11/2023
22/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DA COSTA em 21/11/2023
21/11/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
08/11/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
19/10/2023 10:58

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
22/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ROSA CHAVES
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BORGES VIANA
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ALICE DA COSTA
21/09/2023 13:23

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
19/09/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 09:45 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo