18/09/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
17/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
17/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/09/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
06/08/2025 11:15

Iniciada a execução
29/07/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 11:43

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 26/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c29ca proferido nos autos.

Quanto a retificação do polo, nada a deferir, o PJ-e carrega os dados da Receita.

Ative-se o SISBAJUD.

Concomitantemente, Defiro o mandado de penhora de crédito em mão de terceiros.

Expeça-se mandado para que a devendo a Secretaria de Fazenda do município do Rio de Janeiro, tomar ciência da presente e comprovar nos autos a penhora na renda do executado CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, CNPJ: 33.***.***/0001-40 , no prazo de 30 dias, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E DE SUB ROGAÇÃO DA DÍVIDA, devendo o Senhor Oficial de Justiça anotar os dados do responsável pelo recebimento da notificação.

Valor: R$ 54.000,00.

O depósito deverá ser realizado em conta do BB (2234) ou CEF (2890) e comprovado mensalmente nos presentes autos.

Vindo os comprovantes, desde já convolo em penhora, devendo, após o decurso do prazo recursal, expedir alvará/ofício de transferência ao exequente, atentando-se a parte autora para a possibilidade de indicar conta bancária para o recebimento de seu crédito, observados os poderes conferidos na procuração, em 5 dias.

Tudo cumprido, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos, devendo os autos voltar conclusos para sentença de extinção.

Vindo certidão positiva e decorrido o prazo sem comprovação da penhora nos autos, proceda a Secretaria à penhora da conta-corrente da sub rogada, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I do CPC.

Havendo bloqueio, convolo o(s) valor(es) em penhora, intimem-se par fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça(m)-se alvará(s).

Quitados os créditos, ao arquivo definitivo.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do(a) executado(a) no BNDT, alterando-se o polo passivo, se for o caso, para que o mesmo corresponda ao banco de dados da Receita Federal, o qual deverá ser consultado no momento da inclusão.

Restando infrutífero, intime-se o exequente a fornecer, em 10 dias, outros meios, eficazes à satisfação do seu crédito, ainda não utilizados pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, intimado do início do cômputo do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, a partir da publicação da intimação.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, venham os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONEL SANTANA CAVALCANTI
15/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
15/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/04/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 24/04/2025
24/04/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
13/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
13/04/2025 10:26

Homologada a liquidação
11/04/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/02/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 06/02/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
13/01/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
13/01/2025 10:08

Iniciada a liquidação
13/01/2025 10:07

Transitado em julgado em 12/12/2024
16/12/2024 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2024 22:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2024 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
10/06/2024 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/06/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
06/06/2024 09:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
28/05/2024 20:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2024 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
15/05/2024 13:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
14/05/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
29/04/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 24/04/2024
16/04/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
10/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
10/04/2024 09:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONEL SANTANA CAVALCANTI
12/03/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/03/2024 13:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e898b6a) para Embargos de Declaração
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 19/02/2024
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 19/02/2024
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
31/01/2024 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
31/01/2024 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONEL SANTANA CAVALCANTI
31/01/2024 16:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONEL SANTANA CAVALCANTI
24/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024
30/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 29/11/2023
30/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 29/11/2023
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2023
17/11/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/11/2023 14:05

Encerrada a conclusão
14/11/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 13/11/2023
14/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de LEONEL SANTANA CAVALCANTI em 13/11/2023
09/11/2023 10:13

Encerrada a conclusão
07/11/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/11/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/10/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/10/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
31/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
31/10/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
31/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/10/2023 14:29

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2023 20:02

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 21:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 06:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/09/2023 06:40

Encerrada a conclusão
21/09/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/09/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
05/09/2023 16:13

Audiência de instrução realizada (05/09/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
11/07/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
11/07/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
19/05/2023 18:55

Audiência de instrução designada (05/09/2023 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 22/03/2023
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2023
13/03/2023 22:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
03/03/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/01/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
16/11/2022 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL SANTANA CAVALCANTI
07/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/11/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo