12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLELIO DE SOUZA ESTACIO em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA em 11/07/2025
10/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLELIO DE SOUZA ESTACIO
10/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 04/06/2025
21/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76d848f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por RICARDO GOMES DA SILVA em face de CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO CPF: *19.***.*55-43, sócio e KESSY EDUARDA ARAÚJO FERREIRA DE LIMA CPF: *16.***.*04-07 ex-sócia, da empresa executada nestes autos, FARMÁCIA MAIS VOCÊ CABUÇU LTDA - ME Citados os suscitados, quedaram-se silentes.

Em síntese, é o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O crédito trabalhista é privilegiado e o trabalhador possui hipossuficiência equiparável ao consumidor, motivo por que a responsabilidade dos sócios decorre da simples inadimplência da executada, independentemente de outros requisitos exigidos para aplicação da teoria maior prevista no CCB.

Pois bem, observando que a FARMÁCIA MAIS VOCÊ CABUÇU LTDA - ME não detém patrimônio suficiente para satisfação do crédito autoral, já tentadas medidas executórias, sem êxito (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), em face da mesma, descabem eventuais alegações dos suscitados no sentido de que seja necessária a prova de existência dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, tendo-se em conta que adota este Juízo a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Compulsando os autos se confirma a inadimplência da pessoa jurídica, não havendo necessidade de qualquer dilação probatória nesse sentido.

No caso concreto, verifico que estão presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor como já ressaltado, pois resta demonstrada a insuficiência patrimonial da devedora, o que constitui inequívoco óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados pela FARMÁCIA MAIS VOCÊ CABUÇU LTDA - ME (art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT).

Assim, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para determinar que CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO (CPF: *19.***.*55-43) figure no polo passivo na condição de executado.

Com relação a KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA (CPF: *16.***.*04-07) a mesma se retirou em 18/01/2023 Ante os termos do 10-A da CLT, verbis: “O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes”.

Tendo em vista que houve a retirada da sócia KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA em 18/01/2023 e a presente ATOrd foi ajuizada em 15/06/2019, certa a responsabilidade da mesma, portanto responde pela dívida, mas de forma subsidiária, o que se depreende do artigo 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Portanto, apenas serão executados os bens de KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA , após realizadas medidas executórias em face de CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica PROCEDENTE a fim de reconhecer a responsabilidade de CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO e subsidiriamente de KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA.

Inclua-se no polo passivo CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO (CPF: *19.***.*55-43).

Intimem-se as partes para ciência, sendo CLELIO DE SOUZA ESTÁCIO ao pagamento em 48 (quarenta e oito) horas.

Não havendo o pagamento, encaminhe-se para procedimentos de bloqueio on line, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, nas contas do referido sócio.

Em sendo negativa, em atendimento ao disposto no artigo 1º, § 4º, da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, proceda-se à inclusão de dados do(s) reclamado(s) constantes do protocolo de bloqueio no BNDT e no SERASAJUD.

Frustradas as providências anteriormente determinadas, proceda-se à pesquisa via RENAJUD.

Se positiva, proceda-se ao registro da restrição de circulação no(s) veículos(s) localizado(s), expedindo-se mandado ou carta precatória para penhora, avaliação e demais atos executórios quanto a este(s).

Negativa a pesquisa via RENAJUD, proceda-se à pesquisa via INFOJUD e INFOJUD DOI, com intuito de obter cópia(s) da(s) declarações do imposto de renda do(s) executado(s) disponíveis junto à Receita Federal nos últimos dois exercícios, inclusive quanto às transações imobiliárias.

As informações encaminhadas pela SRF, por implicarem em quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) no interesse da Justiça (artigo 198, parágrafo 1°, inciso I, do CTN), deverão ser inseridos no sistema em segredo de justiça com visibilidade pelos advogados devidamente constituídos nos autos, ficando estes cientes de que fica vedada qualquer forma de divulgação de tais informações, sob pena de responsabilidade na forma da lei. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOMES DA SILVA
20/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
20/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
20/05/2025 12:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO GOMES DA SILVA
24/04/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA em 21/03/2025
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLELIO DE SOUZA ESTACIO em 21/03/2025
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 26/02/2025
04/02/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
03/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) KESSY EDUARDA ARAUJO FERREIRA DE LIMA
03/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CLELIO DE SOUZA ESTACIO
24/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 17/12/2024
03/12/2024 18:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
01/12/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
01/12/2024 10:21

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de RICARDO GOMES DA SILVA
09/08/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLELIO DE SOUZA ESTACIO em 12/07/2024
20/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 12:07

Expedido(a) edital a(o) CLELIO DE SOUZA ESTACIO
14/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/04/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLELIO DE SOUZA ESTACIO em 20/03/2024
07/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 06/03/2024
09/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLELIO DE SOUZA ESTACIO
08/02/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/11/2023 14:26

Encerrada a conclusão
31/10/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/10/2023 19:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/10/2023 17:01

Registrada a inclusão de dados de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 09/08/2023
08/08/2023 11:15

Iniciada a execução
08/08/2023 09:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 06:52

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
31/07/2023 06:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
31/07/2023 06:51

Homologada a liquidação
30/07/2023 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/06/2023 21:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
15/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/06/2023 10:40

Iniciada a liquidação
14/06/2023 10:40

Transitado em julgado em 22/05/2023
25/05/2023 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2022 16:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2022 03:47

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 25/11/2022
12/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
11/11/2022 08:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
10/10/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 02/09/2022
03/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 02/09/2022
01/09/2022 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/08/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
22/08/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
22/08/2022 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
22/08/2022 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO GOMES DA SILVA
10/08/2022 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
26/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/07/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/07/2022 17:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2022 17:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/06/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (REINCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA)
25/01/2021 10:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/10/2020 08:33

Audiência de instrução realizada (21/10/2020 11:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
13/10/2020 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (documento diverso)
02/10/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
02/10/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
01/10/2020 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2020
01/10/2020 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
29/09/2020 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
29/09/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/08/2020 15:20

Audiência de instrução designada (21/10/2020 11:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME em 02/07/2020
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO GOMES DA SILVA em 02/07/2020
01/07/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 19:07

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MAIS VOCE CABUCU LTDA - ME
29/06/2020 19:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GOMES DA SILVA
29/06/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:35

Audiência de instrução cancelada (28/07/2020 10:55:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2020 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/02/2020 18:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS.)
30/01/2020 20:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 20:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 13:44

Audiência de instrução designada (28/07/2020 10:55:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2020 12:39

Audiência inicial realizada (23/01/2020 09:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 15:06

Audiência inicial designada (23/01/2020 09:15:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 15:06

Audiência inicial cancelada (23/01/2020 09:20:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2020 09:34

Audiência inicial designada (23/01/2020 09:20:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2020 09:34

Audiência inicial cancelada (22/01/2020 09:20:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2020 09:47

Audiência inicial designada (22/01/2020 09:20:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2020 09:47

Audiência inicial cancelada (27/01/2020 09:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 16:17

Juntada a petição de Contestação (Emenda a contestação)
23/10/2019 14:45

Audiência inicial designada (27/01/2020 09:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2019 14:45

Audiência de instrução cancelada (27/01/2020 09:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2019 14:44

Audiência de instrução designada (27/01/2020 09:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2019 10:58

Audiência inicial realizada (22/10/2019 09:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2019 17:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2019 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2019 16:08

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
10/09/2019 16:08

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
10/09/2019 16:04

Audiência inicial designada (22/10/2019 09:55:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2019 16:04

Audiência inicial cancelada (16/10/2019 08:55:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2019 13:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu
15/06/2019 20:24

Audiência inicial designada (16/10/2019 08:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2019 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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