05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de NIVEA MARIA DOS SANTOS BENTO em 04/06/2025
27/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c60d2b8 proferido nos autos.

Execução Corregedoria Garimpo Relator: ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.

REGIÃO REQUERIDO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Vistos etc.

Considerando que a empresa INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CNPJ 07.***.***/0001-63, encontra-se inserida no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), oficie-se a Coordenadoria de Apoio à Execução - CAEX para que informe o número do processo piloto e os dados bancários para transferência.

Considerando o teor da certidão de #id:3fa2cf2, determino: 1 - A expedição de alvará à Fazenda Nacional, devendo constar no mencionado documento a previsão de 30 dias para cumprimento pela instituição financeira. 2 - A notificação do advogado via DEJT para que traga aos autos documentos de identificação do autor, incluindo comprovante de residência e indique conta corrente do reclamante, a fim de ser procedida a transferência do saldo, no prazo de 05 dias.

Deverá constar da notificação que caso haja solicitação do advogado de expedição de alvará constando o seu nome ou expedição de ofício para conta corrente vinculada a sua pessoa, precisará comprovar os poderes para receber o crédito, com procuração atual e específica para este processo.

Deverá constar ainda que, na inércia da parte e de seu patrono, o setor procederá às pesquisas nos sistemas disponíveis no TRT, com o escopo de localizar conta corrente ativa da parte para que seja procedida a transferência do saldo.

Caso não se localize o titular do depósito, ou o beneficiário do crédito, nem haja nenhuma das informações anteriores disponíveis para pagamento, será determinada a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do titular do depósito.

Nesta hipótese a Corregedoria Regional publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informação das contas abertas em nome dos titulares dos depósitos, ou dos beneficiários dos créditos, para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados, conforme estabelecido no artigo 2º, §5º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. 3- Na hipótese de inércia da parte e/ou ausência das informações necessárias, a expedição de ofício de transferência para conta corrente pesquisada pelo setor. 4 - No caso de solicitação pela parte, a expedição de alvará, devendo constar no mencionado documento a previsão de 30 dias para saque, sob pena de devolução do alvará pela instituição financeira; 5 - A intimação do patrono da parte para ciência da expedição do alvará devendo constar na notificação a previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará, bem como a previsão de que no caso de cancelamento, o setor procederá às pesquisas nos sistemas disponíveis do Tribunal com o escopo de localizar conta corrente ativa da parte para que seja procedida a transferência do saldo; 6 - Com a devolução do alvará, a expedição de ofício de transferência, ocasião em que a parte por meio de seu patrono será notificada para ciência.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de fevereiro de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz Gestor de Projeto GarimpoIntimado(s) / Citado(s) - NIVEA MARIA DOS SANTOS BENTO
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2025
31/03/2025 08:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/03/2025 12:27

Expedido(a) alvará a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2025 13:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 13:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/02/2025 09:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/02/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA DOS SANTOS BENTO
09/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/02/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/09/2024 12:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/09/2024 00:48

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL S.A.
09/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
06/09/2024 07:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/09/2024 07:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/08/2024 17:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/08/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/08/2024 08:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 08:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/07/2024 23:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/07/2024 17:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/07/2024 17:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2024 17:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/05/2024 09:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/02/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
22/01/2024 19:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 19:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/12/2023 12:58

Encerrada a conclusão
12/12/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
27/10/2023 08:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2023
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2023
12/07/2023 15:58

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/07/2023 15:58

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/06/2023 10:52

Encerrada a conclusão
14/06/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023
06/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
30/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2023
10/04/2023 11:25

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/02/2023 10:18

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/11/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:21

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/08/2022 15:38

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Petição Cível (241)
08/12/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:46

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/12/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/08/2020 15:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/06/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:28

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/06/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/06/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo