12/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 22:35

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/05/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
22/05/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS sem efeito suspensivo
22/05/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
21/05/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8eff9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS em face de RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - horas extras acrescidas de 50% e de 100% e reflexos; - 45 (quarenta e cinco) minutos a título de horas extras pelo intervalo intrajornada acrescidos de 50% e sem a incidência de reflexos; - 1h30 a título de horas extras acrescidas de 50% pelo intervalo interjornada e sem a incidência de reflexos; - devolução do valor descontado no TRCT a título de “inventário”; - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de e CLARO S.A, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecim5ento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 120.000,00, pela 1ª ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS
10/05/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/05/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/05/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS
10/05/2025 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
10/05/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS
10/05/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS
10/05/2025 17:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
09/05/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 14:07

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 09:13 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 18:40

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2024 12:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 12:38

Audiência de instrução designada (29/04/2025 09:13 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 12:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2024 13:38

Audiência una por videoconferência realizada (03/09/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 20:02

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
11/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELY DE ARAUJO MOREIRA ARVELOS
08/04/2024 15:24

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/04/2024 11:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/04/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/04/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo