21/08/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100012-21.2024.5.01.0004 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: GENESSY CARLOS DA SILVA RECORRIDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A DESTINATÁRIO(S): GENESSY CARLOS DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id a497b3f. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

DENISE SOUZA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GENESSY CARLOS DA SILVA
12/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
12/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GENESSY CARLOS DA SILVA
12/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/08/2025 16:00

Encerrada a conclusão
19/07/2025 23:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/07/2025 23:41

Encerrada a conclusão
19/07/2025 23:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/05/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100012-21.2024.5.01.0004 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: GENESSY CARLOS DA SILVA RECORRIDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A DESTINATÁRIO: GENESSY CARLOS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar à empresa recorrida que proceda à nova entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ao autor, relativo ao período de 14/05/1984 a 07/02/1992, observando às seguintes determinações: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) devidamente atualizado e completo, emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho; Inclusão, no campo 15 do PPP, da metodologia de medição do ruído (NR-15 ou NHO-01); Correção do campo 16 para que conste o responsável técnico habilitado e compatível com o período laborado, nos termos previstos no artigo 266 da Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS.

Fixo, também, prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo de origem.

Não acolher os requerimentos contidos em contrarrazões, por se tratar de meio processual inadequado para as pretensões da pretendidas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação, invertido o ônus da sucumbência, com custas pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENESSY CARLOS DA SILVA
21/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
21/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GENESSY CARLOS DA SILVA
19/05/2025 11:19

Conhecido o recurso de GENESSY CARLOS DA SILVA - CPF: *64.***.*26-87 e provido em parte
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
28/04/2025 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2025 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo