25/09/2025 15:00

Distribuído por dependência/prevenção
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e00fb21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a68485a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para condenar a Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos, diferenças relativas às licenças prêmios não gozadas, considerando o período de 1/1/2009 a 1/9/2021, na forma da fundamentação.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Custas pela Ré no valor de R$1.600,00, calculadas sobre o valor de R$80.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES em 04/06/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100672-37.2023.5.01.0008 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE MMM Tomar ciência da decisão de ID 6d84fea: "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES
21/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES
15/04/2025 13:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 EM MESA ()
13/02/2025 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/11/2024 22:07

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES
05/11/2024 14:29

Proferida decisão
17/10/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES em 14/10/2024
08/10/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES
10/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de ANTONIO ROBERTO DA LUZ BORGES - CPF: *33.***.*22-49 e provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
15/07/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/03/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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