21/09/2025 11:41

Juntada a petição de Desistência do recurso
19/09/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ZAHER ZEIN
19/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
18/09/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO LUIZ SILVA TORRES sem efeito suspensivo
16/09/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO em 05/09/2025
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ SILVA TORRES em 05/09/2025
02/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ZAHER ZEIN em 01/09/2025
26/08/2025 14:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
22/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ SILVA TORRES
22/08/2025 14:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
21/08/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
21/08/2025 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ZAHER ZEIN
14/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e33ba5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 10/05/2020, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Inclusive as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição restou fixada pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOAO LUIZ SILVA TORRES em face de ZAHER ZEIN, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOAO LUIZ SILVA TORRES em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO, para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, no valor bruto de R$ 79.903,15, no prazo legal, conforme discriminado nas planilhas anexas, parte integrante desta sentença. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita.

A presente sentença é líquida, observadas as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Deve ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Deve a 1ª ré proceder à baixa na CTPS do obreiro, sob pena de multa.

Custas de R$ 1.5698, pela reclamada, apuradas em liquidação.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ SILVA TORRES
13/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
13/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ SILVA TORRES
13/08/2025 11:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.598,06
13/08/2025 11:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO LUIZ SILVA TORRES
09/07/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
06/07/2025 18:07

Juntada a petição de Réplica
24/06/2025 12:17

Audiência una realizada (24/06/2025 09:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:21

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8b33a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Indefiro.

A procuração constante dos autos permite ao advogado substabelecer a seus pares os poderes outorgados pela reclamada, esta passar mandato para outro advogado e ainda atuar no uso de seu Jus Postulandi.

Dê-se ciência ao peticionante e aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
11/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
11/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/06/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100528-21.2025.5.01.0064 : JOAO LUIZ SILVA TORRES : CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ SILVA TORRES Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência PRESENCIAL UNA que se realizará no dia: 24/06/2025 09:40 horas, na 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25051017450618800000227624377 2-A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 3-As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 4-A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 5-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 6-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 7-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores. 8-Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ SILVA TORRES
23/05/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) JOAO LUIZ SILVA TORRES
23/05/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) JOAO LUIZ SILVA TORRES
23/05/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ZAHER ZEIN
23/05/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
23/05/2025 11:22

Audiência una designada (24/06/2025 09:40 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 09:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO LUIZ SILVA TORRES
13/05/2025 07:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
10/05/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo