11/06/2025 07:17

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ em 10/06/2025
02/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
30/05/2025 23:52

Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
30/05/2025 23:52

Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
27/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/05/2025 21:22

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 17:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 12:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/09/2024 09:34

Encerrada a conclusão
10/09/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
27/08/2024 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
26/08/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/08/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ em 23/08/2024
13/08/2024 19:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
11/08/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
11/08/2024 21:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
08/08/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
03/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA em 02/08/2024
29/07/2024 20:11

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
25/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
25/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ em 24/07/2024
18/07/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a778889 proferido nos autos.

DECISÃO A embargante, empresa em recuperação judicial, opôs embargos à execução.Verifica-se que não houve garantia do juízo.Cumpre esclarecer que a determinação contida no caput do art. 884 da CLT é aplicável às empresas em recuperação judicial, de modo que a embargante está obrigada a efetuar a garantia do juízo, caso pretenda apresentar embargos à execução.A previsão contida no art. 899, §10º, da CLT, introduzido pela lei nº 13.467/17, não altera este entendimento já que o referido dispositivo legal deve ser aplicado na fase de conhecimento.Neste sentido o seguinte julgado: “EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DA EXECUÇÃO. O art. 884 da CLT estabelece, como condição para a oposição dos embargos à execução, a garantia da execução ou a penhora de bens, sendo certo que inexiste dispositivo legal, mesmo na vigência da Lei nº 13.467/17, que assegure à empresa executada a inexigibilidade da garantia do juízo.” (TRT-1ª Região, 4ª Turma, 0100278-86.2018.5.01.0531, Relatora: TANIA DA SILVA GARCIA, Publicação: 29.06.2020) Pelo exposto, não conheço dos embargos à execução opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
11/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
11/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/07/2024 01:25

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2662998 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.Providencie a Secretaria a retificação da autuação para constar a prioridade de recuperação judicial (caso já conste tal retificação no cadastro da mesma junto à Receita Federal), através de chamado para o Help Desk do TRT1, bem como a retificação da autuação para inserção de prioridade de recuperação judicial/falência.Intime-se o Reclamante para manifestação acerca da petição e documentos de ID #eb4ca03 .

Prazo de 05 dias.No silêncio expeça-se a certidão para habilitação APENAS do crédito do Reclamante e/ou dos honorários no Juízo da recuperação judicial.Outrossim, quanto ao débito devido á Fazenda Nacional, seja a título de custas, IRRF e de INSS, tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela Lei 14.112/2020 ao acrescentar o § 7º -B ao art. 6º da referida lei.Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos (movi8mento 50142).

Nesse prazo o Autor deverá se manifestar caso não consiga o recebimento do seu crédito.Decorrido o prazo de 2 anos, in albis, entender-se-á como recebido o crédito, hipótese em que os autos serão conclusos para extinção da execução e posterior arquivamento definitivo.hcss RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
28/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/06/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
14/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/06/2024 16:23

Iniciada a execução
14/06/2024 16:23

Transitado em julgado em 12/06/2024
14/06/2024 15:25

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2024 22:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2024 22:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 342,16)
14/02/2024 21:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
08/02/2024 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2024 06:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ em 05/02/2024
01/02/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
22/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
22/01/2024 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 342,16
22/01/2024 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
22/01/2024 11:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
29/11/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/10/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 19:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/10/2023 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2023 10:27

Audiência una realizada (24/10/2023 09:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 23:28

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 17:02

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES TOMAZ em 23/02/2023
15/02/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES TOMAZ
30/01/2023 16:38

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
30/01/2023 16:37

Audiência una designada (24/10/2023 09:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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