22/09/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 19/09/2025
20/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/08/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de REINALDO SANT ANNA em 12/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92c166c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o autor para contrarrazões, em oito dias, e intime-se a União, conforme determinado em sentença.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO SANT ANNA
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SANT ANNA
12/08/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/08/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/08/2025 13:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 146,79)
11/08/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SANT ANNA
28/07/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/07/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/07/2025 14:53

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 2c1946f) para Manifestação
23/07/2025 11:41

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de REINALDO SANT ANNA em 21/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de REINALDO SANT ANNA em 14/07/2025
11/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d54c9b proferido nos autos.

Intime-se o autor para manifestar acerca dos embargos opostos.

Após, venham conclusos para decisão.

TRES RIOS/RJ, 10 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO SANT ANNA
10/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SANT ANNA
10/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
09/07/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905eb25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por REINALDO SANT ANNA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Acolher a preliminar de exclusão do procedimento 100% digital; - Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 23/05/2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

O FGTS encontra-se abarcado pelo mesmo marco prescricional, Súmula 362 do TST- e STF-ARE-709212/DF. À luz do artigo 149 da CLT, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a seguinte parcela no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): a) diferença de gratificação de férias, observando-se a inclusão do prejulgado 24, RSR PJ e horas extras na base de cálculo.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - Depositar o reflexo no FGTS resultantes das diferenças apuradas de gratificação de férias, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$146,79, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 7.339,39.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO SANT ANNA
30/06/2025 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 146,79
30/06/2025 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REINALDO SANT ANNA
30/06/2025 16:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a REINALDO SANT ANNA
25/06/2025 16:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/06/2025 15:33

Audiência una realizada (25/06/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/06/2025 14:06

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATOrd 0100662-72.2025.5.01.0541 RECLAMANTE: REINALDO SANT ANNA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SANT ANNA AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Ficam os advogados notificados da designação da audiência, que será U N A e presencial, nesta 1ª.

Vara do Trabalho de Três Rios, nos termos da lei 9.957/2000, conforme data e endereço informados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte, observadas as disposições do art. 844 da CLT.

Audiência marcada para: Dia 25/06/2025 às 10:00 horas Testemunhas, se houver, deverão comparecer independente de intimação, na forma do art. 825 - CLT * Por oportuno, trazer ao processo a CTPS da parte autora, no formato digital.

Endereço: Rua Presidente Vargas, n. 475 - Centro -Três Rios / RJ CEP: 25802-200 ATENÇÃO: É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico TRES RIOS/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO RESENDE CORREA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO SANT ANNA
26/05/2025 09:47

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 09:47

Expedido(a) notificação a(o) REINALDO SANT ANNA
26/05/2025 09:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/05/2025 13:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:55

Audiência una designada (25/06/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo