12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1329eac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Apresenta o Reclamante embargos de declaração. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, não assiste razão ao Embargante. O v. acórdão que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado realmente manteve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios deferida na sentença. Todavia, a sentença deferiu o pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, eis que também havia deferido a indenização por danos morais. E o v. acórdão que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado excluiu a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sendo que a condenação ao cumprimento da obrigação de fazer não tem valor pecuniário fixado. Logo, cabia à parte autora ter apresentado embargos de declaração em face do v. acórdão que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, a fim de que fosse sanada a omissão acerca da base de cálculo de incidência dos honorários advocatícios, o que, entretanto, não ocorreu. E não cabe a este Juízo alterar a coisa julgada para definir uma nova base de cálculo para incidência dos honorários advocatícios. Como se percebe, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tratando-se de mero inconformismo da parte autora visando uma reforma da decisão, o que, no entanto, deve ser buscado pela via recursal apta para tanto. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfce7e9 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos, etc.

Conforme promoção da contadoria de ID 7837160, o acórdão de ID 65e93ed excluiu a condenação de indenização para reparação por dano moral.

Desse modo, inexiste título executivo para execução.

Ao arquivo, com baixa. intimem-se. VOLTA REDONDA/RJ, 15 de maio de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 28.03.2025
28/03/2025 07:00

Publicado despacho em 28.03.2025.
27/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:29

Recebidos os autos
16/10/2024 20:29

Baixa Definitiva
16/10/2024 20:29

Recebidos os autos
23/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
23/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
23/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2024 07:00

Publicado despacho em 08.08.2024.
08/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
30/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
08/04/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
20/11/2023 07:00

Publicado despacho em 20.11.2023.
17/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
26/10/2023 19:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:00

Publicado despacho em 20.10.2023.
19/10/2023 19:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
18/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.04.2023.
12/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
09/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2021 08:52

Conclusos para julgamento
10/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 17:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/10/2020 07:00

Publicado despacho em 29.10.2020.
28/10/2020 19:00

Provimento por decisão monocrática
23/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/06/2020 09:25

Conclusos para julgamento
26/06/2020 09:07

Distribuído por sorteio
19/06/2020 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 09:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo