24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 23/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 04/09/2025
22/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf3d941 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJE

Vistos.

Interpôs a União agravo de petição, conforme fundamentos indicados no documento de id f621f78.

Contudo, analisando os autos, verifico que sequer há decisão passível de recurso, considerando que, quanto ao tema, a parte não opôs embargos à execução. Nesse sentido o aresto abaixo transcrito: AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

A apresentação precipitada de agravo de petição sem anterior oposição de embargos à execução ou de terceiro implica erro grosseiro, não cabendo outra alternativa senão indeferir seu processamento, uma vez que se cuida de remedium juris inadequado. (0010455-32.2013.5.01.0061 - DEJT 2018-11-22, Des.

Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Décima Turma) Ante o acima exposto, nego seguimento ao agravo de petição interposto, visto que incabível.

MACAE/RJ, 21 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
21/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
21/08/2025 16:09

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGF)
07/08/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/08/2025 15:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2025 15:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/07/2025
16/07/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição DA UNIÃO PGF)
28/06/2025 05:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/06/2025 05:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
03/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/06/2025
27/05/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 23:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100096-90.2017.5.01.0481 : DANIELE AZEVEDO BRANDAO : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PROCESSO: 0100096-90.2017.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Comprovar o recolhimento da diferença de custas processuais, conforme ata de acordo Id 1bc9335.

MACAE/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 16:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 16:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 16:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 15:59

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 56.273,05)
15/05/2025 15:59

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 21.253,37)
15/05/2025 15:59

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento de acordo (R$ 18.025,68)
15/05/2025 15:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
15/05/2025 15:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
15/05/2025 15:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
22/04/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 09:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
21/01/2025 09:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
21/01/2025 09:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/01/2025 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/01/2025 09:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/01/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
23/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 04:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
12/10/2024 04:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
23/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
04/09/2024 04:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 55.000,00)
06/08/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 06:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2024 11:43

Iniciada a liquidação
29/05/2024 11:42

Transitado em julgado em 06/05/2024
20/05/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2019 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2019 15:08

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
01/10/2019 15:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(1000,00)
30/09/2019 08:33

Encerrada a conclusão
27/09/2019 23:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/09/2019
27/09/2019 23:13

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 04/09/2019
06/09/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/09/2019 10:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/09/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 08:21

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA BATTASINI
04/09/2019 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
03/09/2019 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário )
23/08/2019 10:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 07:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
22/08/2019 07:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE AZEVEDO BRANDAO - CPF: *30.***.*58-07 sem efeito suspensivo
21/08/2019 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
21/08/2019 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE AZEVEDO BRANDAO - CPF: *30.***.*58-07 sem efeito suspensivo
21/08/2019 15:38

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA BATTASINI
20/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/06/2019 23:59:59
20/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 19/06/2019 23:59:59
19/06/2019 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
14/06/2019 13:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/06/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2019
07/06/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 21:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIELE AZEVEDO BRANDAO - CPF: *30.***.*58-07
04/06/2019 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
03/06/2019 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos de declaração)
31/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 30/05/2019 23:59:59
31/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
27/05/2019 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/05/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2019
18/05/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 18:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
16/05/2019 18:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELE AZEVEDO BRANDAO
16/05/2019 18:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DANIELE AZEVEDO BRANDAO
18/02/2019 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/02/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/02/2019 13:37

Convertido o julgamento em diligência
10/01/2019 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Novos Advogados)
10/10/2018 13:57

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/10/2018 16:25

Audiência instrução realizada (04/10/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
14/08/2018 11:16

Audiência instrução redesignada (04/10/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
05/04/2018 14:40

Audiência instrução designada (03/10/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
05/04/2018 14:40

Audiência instrução cancelada (10/10/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
05/04/2018 14:39

Audiência instrução redesignada (10/10/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
15/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2017
15/11/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 10:03

Audiência instrução designada (26/04/2018 11:50 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
11/11/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2017
11/11/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017 11:18

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
21/09/2017 12:07

Audiência una realizada (21/09/2017 10:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
11/09/2017 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2017 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2017 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 16:20

Conclusos os autos para despacho a JOHNNY GONCALVES VIEIRA
08/07/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2017
08/07/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2017 17:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2017 14:37

Audiência una redesignada (21/09/2017 10:10 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
23/02/2017 12:24

Audiência una designada (06/12/2017 10:30 - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
27/01/2017 04:22

Audiência una cancelada (15/08/2017 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/01/2017 16:55

Audiência una designada (15/08/2017 14:40 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/01/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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