TRT1 - 0100069-04.2021.5.01.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 82ª Vara do Trabalho • Consignação em Pagamento

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d0e6b2 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Já há sentença deferindo a habilitação incidental no ID f817eff.

Os cálculos apresentados no ID a36439b, obedecem os títulos e parâmetros deferidos na sentença em ID f817eff, mantida pelo Acórdão em ID cb7f632.

Isso posto, homologo os cálculos do Consignante em ID a36439b, atualizado até 08/07/2025, no valor total devido de R$3.007,92, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$2.453,70 valor líquido devido aos consignatários; - R$299,41 de INSS; -R$254,81 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor.

Custas já recolhidas. Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Custas do processo de conhecimento já recolhidas.

Após o trânsito em julgado, por força da última parte do § 1º do art. 899 da CLT, a lei manda expedir imediatamente alvará para o credor pelo(s) depósito(s) recursal(is) efetuados.

Em consulta ao sistema de dados financeiros no PJE, constata-se que o valor do saldo do depósito recursal (ID. c4fceb4) é de R$3.334,76, conforme certificado no ID 9053ad2.

Convolo o depósito recursal em penhora.

Intimem-se as partes para ciência.

As partes deverão informar seus dados bancários, para a expedição de alvará com a cláusula de transferência.

Saldo ao consignante.

A parte autora deve informar se o depósito do valor integral poderá ser feito em uma única conta bancária. Prazo: 05 dias. Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se os alvarás pelo valores homologados nessa decisão e o saldo ao consignante. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA
18/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESPÓLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN representado pela inventariante ZÉLIA MARIA FERREIRA GUTMAN em 04/06/2025
22/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100069-04.2021.5.01.0082 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: ESPÓLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN representado pela inventariante ZÉLIA MARIA FERREIRA GUTMAN RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão quanto ao alegado cerceamento de defesa, rejeitando-se a arguição nesta oportunidade, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação.

Id f27f84b RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN representado pela inventariante ZÉLIA MARIA FERREIRA GUTMAN
21/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA
21/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ZELIA MARIA FERREIRA GUTMAN
16/05/2025 10:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA
23/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 07-05-2025 ()
24/03/2025 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA em 23/10/2024
18/10/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE MEDEIROS DUTRA
09/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ZELIA MARIA FERREIRA GUTMAN
25/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de ESPÓLIO FERNANDO DA SILVA GUTMAN representado pela inventariante ZÉLIA MARIA FERREIRA GUTMAN e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-09-2024 ()
07/08/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo