28/08/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c60de proferida nos autos.

DESPACHO 1.

Decisão para fins estatísticos. 2.

O juízo de 1º grau determinou penhora de benefício do executado JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA, o que foi reformado pelo acórdão id 86c43b3, transitado em julgado em 04/06/2025 (id 9655089). 3.

Expeça-se comunicação ao INSS - APS 17025030 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BARRA MANSA, para interromper a penhora de aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$ 3.778,37 (NB 1706156747), do executado JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA. 4.

O executado deverá informar seus dados bancários.

Prazo 30 dias. 5.

Vindo os dados, liberem-se os valor bloqueados a partir de 05/06/2025, ao réu, bem como 70% do valor de R$ 3.477,55, conforme id cfb8a7e. 6.

Liberem-se os valores bloqueados até 04/06/2025 (sendo 30% do valor de R$ 3.477,55, conforme id cfb8a7e), ao MPT, que deverá indicar seus dados bancários.

Prazo 30 dias. 7.

Neste ato, fica ciente o Ministério Público do despacho de Id 1d74c62 e pesquisas relacionadas (Ids 5933fcd / 0ed8285), devendo se manifestar no prazo de cinco dias.

Inerte, o falecido será excluído da autuação.

Prazo 30 dias. 8.

Ativo, neste ato, o BNDT. 9.

Na sequência, ative-se CNIB, conforme despacho de Id 1d74c62. 9.

Caso seja encontrado imóvel: 9.1.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 11-A da CLT. 9.2.

No silêncio da parte autora, sobreste-se na forma do artigo 11-A da CLT. 10.

Caso não seja encontrado imóvel, verifico que não houve êxito na satisfação da execução, e determino: 10.1.

A expedição de mandado de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios, na forma do Ato Conjunto nº 07/2024.

Autorizada a quebra do sigilo fiscal, bem como, deferida isenção de quaisquer emolumentos cartorários, para esse fim. 10.2.

Vindo a certidão, junte-se nos autos. 10.3 Intime-se o autor para ciência de todos os atos executivos praticados e pesquisa patrimonial.

O autor deverá indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, não servindo a esse propósito: (i) o mero pleito GENÉRICO, vazio de fatos e de provas, de renovação de convênios; (ii) ou o pedido de ativação de convênios de NÍVEL AVANÇADO de pesquisa patrimonial como SIMBA ou SISCOAF, sem quaisquer fundamentos que indiquem indícios mínimos de ocultação patrimonial. 10.4.

No silêncio do autor, ou não indicado meio EFETIVO para prosseguimento da execução, voltem conclusos para extinção.

BARRA MANSA/RJ, 26 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA - JOSELITO CORREA - JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO CORREA
26/08/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA sem efeito suspensivo
26/08/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de JOSELITO CORREA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 12:21

Registrada a inclusão de dados de CLEOMIR LEAL MAGALHAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/06/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 15:29

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Petição)
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
14/10/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA
14/10/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO CORREA
14/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/10/2024 15:24

Encerrada a conclusão
25/08/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/08/2024 11:44

Encerrada a conclusão
23/08/2024 23:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2024 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSELITO CORREA
14/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2024 12:43

Encerrada a conclusão
13/08/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/08/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA em 21/05/2024
17/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 16:32

Expedido(a) edital a(o) JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
11/05/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/05/2024 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2024 09:22

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ROBERTO DE CARVALHO NOGUEIRA
18/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/02/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/02/2024 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2024 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
25/10/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/10/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
02/06/2023 09:16

Encerrada a conclusão
11/05/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA em 08/02/2023
12/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA
11/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/11/2022 15:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2022 15:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/11/2022 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/11/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/08/2020 15:55

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/08/2020 14:30

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/08/2020 14:30

Encerrada a conclusão
06/08/2020 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
25/05/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
22/05/2020 10:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2020 10:17

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/01/2020 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2020 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2019 12:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/12/2019 12:25

Expedido(a) Mandado a(o) autor/
12/11/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/11/2019 11:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2019 17:33

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/08/2019 11:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSELITO CORREA em 09/07/2019
04/04/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 10:27

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
25/03/2019 10:26

Encerrada a conclusão
20/03/2019 01:23

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2019 23:59:59
17/02/2019 19:13

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/02/2019 16:14

Expedido(a) Intimação a(o) autor
28/01/2019 16:24

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
19/12/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:26

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/12/2018 11:22

Encerrada a conclusão
19/12/2018 11:01

Conclusos os autos para julgamento Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/12/2018 11:01

Encerrada a conclusão
29/11/2018 15:11

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/09/2018 09:56

Iniciada a execução trabalhista definitiva
05/09/2018 09:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo