27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 06:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA PINTO
19/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA PINTO em 16/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ccad7a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.   1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado;   2.

Designo o dia 11/07/2025 às 13h para que o autor e a ré compareçam na Secretaria da Vara para retificação da CTPS do autor, nos termos da sentença (capítulo de unicidade contratual) Observem o novo endereço do Cartório: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010.   Caso a ré não compareça, a Secretaria poderá fazer as retificações necessárias. 3.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. 4.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 5.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 6.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA PINTO
02/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
01/07/2025 19:07

Iniciada a liquidação
01/07/2025 19:07

Transitado em julgado em 06/06/2025
01/07/2025 19:07

Encerrada a conclusão
18/06/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/06/2025 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2024 08:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA PINTO
22/10/2024 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/10/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA PINTO em 18/10/2024
18/10/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/10/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA PINTO
06/10/2024 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
06/10/2024 20:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DA SILVA PINTO
06/10/2024 20:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME DA SILVA PINTO
24/09/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/09/2024 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
18/09/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 10:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2024 10:12

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/03/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024
01/03/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA PINTO em 07/02/2024
30/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA PINTO
29/05/2023 16:30

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/05/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo