04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/03/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.02.2024.
21/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/01/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.01.2024.
23/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
01/06/2023 21:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/05/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado despacho em 12.05.2023.
11/05/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2023 04:11

Conclusos para julgamento
03/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio
02/02/2023 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 19:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo