25/07/2025 08:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2025 08:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/06/2025 14:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/06/2025 14:03

Iniciada a liquidação
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 04/06/2025
26/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d41a0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidas as formalidades legais, proferi a seguinte DECISÃO BRENO CURTY TAVARES ROMERO, CPF- *25.***.*76-30, propôs Reclamação Trabalhista perante: MOOVE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 50.***.***/0001-10. As partes fixaram que o objeto do acordo através de petição conjunta  #Id. bff51b0.            A demanda não envolve interesses de incapazes, os direitos objeto do acordo são transacionáveis e as partes estão devidamente assistidas por seus advogados. É o relatório.

Decido.            Nos termos da petição conjunta, a reclamada se obriga a pagar a quantia líquida e disponível de R$15.000,00(quinze mil reais), em parcela única, sendo R$13.500,00 ao reclamante e R$1.500,00 de honorários a patrona, já pagos no dia 20/05/2025, conforme informações e os dados bancários do patrono da parte autora, conforme #Id. bff51b0. O valor do acordo, pago ao autor tem natureza 100% indenizatória, corresponde as seguintes verbas discriminadas no #Id. d345c2c.            Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo.            Este Juízo, em verificando os poderes para acordar em petições de #Id 2bbb1ac, 4576126, HOMOLOGA O ACORDO de #Id. bff51b0, para que dele fluam os efeitos do artigo 831 da CLT.            No caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas e incidirá multa de 50% sobre o valor remanescente do acordo, desde já ciente a reclamada de que será procedida a penhora de bem e/ou crédito independentemente de nova intimação.            Cumprido o acordo, dará o reclamante quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.            A reclamada deverá comprovar, no prazo de 10 dias após o cumprimento do presente acordo, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária onde couberem, conforme legislação em vigor. Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.            Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, como novo valor encontrado, incluída a cláusula penal.

Dispositivo            POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, conforme petição de #Idbff51b0, nos seus estritos termos, conforme a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.            Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada. Neste ato, retiro o feito da pauta designada para o dia 17/06/2025 às 10:15.              Cumprido o ajuste, registrem-se as parcelas pagas, certifique-se sobre eventual saldo depositado nos autos e, não havendo, arquive-se em definitivo.            Publique-se.            Intimem-se.            Nada mais. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
21/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
21/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENO CURTY TAVARES ROMERO
21/05/2025 14:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/05/2025 14:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/05/2025 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/06/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/05/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/05/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930c9aa proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista os termos da petição de #id.bff51b0, informando conciliação, venham as partes com a discriminação dos valores do acordo, Esclareçam as partes ou regularizem os termos do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENO CURTY TAVARES ROMERO
20/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
20/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BRENO CURTY TAVARES ROMERO
20/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/05/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 16:05

Juntada a petição de Acordo
24/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
22/04/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) MOOVE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
22/04/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENO CURTY TAVARES ROMERO
22/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/06/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/04/2025 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
14/04/2025 20:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo