10/06/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 09:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
05/06/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA. sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025
03/06/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0007bf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para condenar ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLÍNICAS PARA IDOSOS LTDA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 4.848,73, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 3.646,02 líquidos devidos à parte autora, R$ 914,34 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 95,07, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 193,30.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
20/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
20/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
20/05/2025 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 95,07
20/05/2025 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
20/05/2025 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
15/05/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/05/2025 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/05/2025 08:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 18:11

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA. em 14/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA. em 11/03/2025
17/12/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
16/12/2024 07:49

Expedido(a) notificação a(o) ORPEXPLOIT BRASIL RESIDENCIAIS E CLINICAS PARA IDOSOS LTDA.
16/12/2024 07:49

Expedido(a) notificação a(o) LIZANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
16/12/2024 07:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/05/2025 08:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 07:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo