10/09/2025 17:47

Juntada a petição de Acordo
27/08/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/08/2025 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/08/2025 16:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/08/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:11

Juntada a petição de Acordo
04/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE GONCALVES GODIM REIS
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SOL DA MANHA CONVENIENCIA LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RONDON CONVENIENCIA LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEIS TSB GUERREIRO LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM CONVENIENCIA LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA - EPP
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA - ME
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SOL DA MANHA POSTO E GARAGEM LTDA
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE GONCALVES GODIM REIS
04/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SANTA ROSA LTDA
04/08/2025 16:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/08/2025 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/07/2025 09:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
10/07/2025 19:29

Juntada a petição de Acordo
09/06/2025 18:24

Juntada a petição de Acordo
04/06/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de POSTO SANTA ROSA LTDA em 03/06/2025
26/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dfadc6 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: POSTO SANTA ROSA LTDA RECORRIDO: LORRAYNE GONCALVES GODIM REIS, SOL DA MANHA POSTO E GARAGEM LTDA, POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA - ME, POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA - EPP, POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA, JARDIM CONVENIENCIA LTDA, POSTO DE COMBUSTIVEIS TSB GUERREIRO LTDA, RONDON CONVENIENCIA LTDA, SOL DA MANHA CONVENIENCIA LTDA Vistos etc.

Em Recurso Ordinário, a reclamada, POSTO SANTA ROSA LTDA., postulou a concessão da gratuidade de Justiça, ao argumento de que não tem condições de arcar com as despesas sem prejuízo de sua manutenção. É cediço, o processamento de Recurso Ordinário trabalhista em face de decisão que impõe condenação de conteúdo pecuniário, como regra, supõe prévia comprovação do recolhimento tanto das custas processuais, como do depósito recursal, quando interposto pela parte a quem foi imposta a condenação (CLT, artigos 789, § 1º, parte final, c/c 899, § 1º).

No caso, a reclamada, a quem foi imposta condenação de conteúdo pecuniário, requer no apelo a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, alegando não ter condições de arcar com as despesas processuais.

A legislação em vigor admite a concessão da gratuidade de Justiça àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 790, § 4º, da CLT).

Tratando-se de pessoa jurídica, a hipossuficiência não se presume, sendo necessária prova cabal de tal condição.

Neste sentido a Súmula 463, II, do TST.

Na presente hipótese, a recorrente não demonstra sua alegada precariedade econômica.

Desse modo, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. 1 - Atento à diretriz contida no item II, da OJ 269, da SDI-1, do C.

TST, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o preparo, com expressa advertência de que a inércia tipificará deserção.

Por último, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POSTO SANTA ROSA LTDA
23/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SANTA ROSA LTDA
23/05/2025 12:07

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
17/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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