10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcf987 proferida nos autos.

Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo a impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora.

Homologo os cálculos do Autor, no valor total de R$3.079,26 sendo devido ao autor o valor de R$2.229,78, atualizado até 31/05/2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Cota Previdenciária, no valor de R$610,95, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$238,53 CONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL DE ID. 0369742 EM PENHORA.

JUÍZO GARANTIDO Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, em 05 dias, nos termos do art.884 da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA
11/04/2025 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2023 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES em 23/10/2023
24/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 23/10/2023
07/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES
06/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
06/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2023 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA
12/09/2023 10:10

Não admitido o Recurso de Revista de NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA
20/06/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES em 19/06/2023
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/06/2023
19/06/2023 23:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10
05/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES
05/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
05/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA
15/05/2023 11:47

Incluído em pauta o processo para 29/05/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
10/05/2023 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2023 06:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES em 09/05/2023
04/05/2023 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 19:57

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2023
26/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL FILIPE PEREIRA SOARES
25/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
25/04/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA
25/04/2023 12:47

Conhecido o recurso de NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 e não provido
28/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2023
27/03/2023 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:56

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/02/2023 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/02/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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