04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100046-46.2024.5.01.0343 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
17/06/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/06/2025 14:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA em 06/06/2025
06/06/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA em 26/05/2025
26/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6338b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Acolho os embargos de declaração opostos pelo réu, sem efeitos modificativos. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
23/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
23/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
23/05/2025 16:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAIA DROGASIL S/A
21/05/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
20/05/2025 02:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 02:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 058afc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a ré RAIA DROGASIL S/A ao pagamento para LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA das seguintes parcelas: - diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS e acréscimo de 40%; - indenização do período suprimido do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho; - remuneração em dobro das horas trabalhadas em feriados, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS com acréscimo de 40% - adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40%; - adicional de transferência, correspondente a 25% sobre a remuneração do trabalhador, desde junho de 2022 ao término do vínculo, com reflexos em 13º salário, horas extras, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, sendo cabível o abatimento do auxílio moradia adimplido ao longo do vínculo; - devolução dos valores descontados sob a rubrica “Falta no Cofre - Art. 462 da CLT”.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Deverão ser observadas a compensação e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos deferidos.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 60.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
11/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
11/05/2025 14:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
11/05/2025 14:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
26/03/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/03/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA em 05/12/2024
27/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
26/11/2024 14:49

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
26/11/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
26/11/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
26/11/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 15/10/2024
08/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
30/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
30/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/09/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
18/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
18/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
02/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
02/09/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
02/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/08/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
29/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA em 27/08/2024
19/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 08:23

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
16/08/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA
13/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/08/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 07:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/07/2024 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 13:51

Audiência una realizada (10/07/2024 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/07/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 08:54

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
31/01/2024 14:34

Audiência una designada (10/07/2024 09:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo