24/09/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de DPN AESTHETICS LTDA em 15/09/2025
05/09/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddea94e proferido nos autos.

I - A Executada requereu o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, apresentando o respectivo depósito de 30% do valor da execução, pelo que determino a intimação do Reclamante para apresentar conta bancária para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser efetuado diretamente pela Reclamada, podendo ser apontada conta do patrono do autor caso possua poderes para receber indicados na procuração anexada aos autos. Deverá atentar a reclamada que na hipótese de ter sido indicada conta do autor, deverão ser creditados na conta apenas as parcelas a ele devidos (valor líquido) devendo os valores a título de honorários e demais pagamentos a terceiros ser comprovados através de depósito judicial.

A responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF) até o pagamento da última parcela.

A reclamada deverá observar ainda na ocasião do pagamento das parcelas mensais que também deverão ser comprovados de maneira parcelada ou não o valor devido a título de honorários periciais e/ou advocatícios a que fora condenada.

II - Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, sendo a Reclamada para, observando as orientações acima, proceder ao pagamento das demais parcelas diretamente na conta eventualmente indicada.

Prazo de 5 dias.

III - Decorrido o prazo expeça-se alvará ao Reclamante pela guia já comprovada nos autos.

IV - Havendo a comprovação integral dos depósitos e expedidos os competentes alvarás, intime-se o autor para ciência e eventual manifestação em 5 dias.

V - Após, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA CRISTINA DE LIMA
03/09/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) DPN AESTHETICS LTDA
03/09/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
03/09/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/08/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7896213 proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de Id 55e396c realizados pela autora. I - Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 30 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo já considerar a desconsideração da personalidade jurídica e/ou fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA CRISTINA DE LIMA
13/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) DPN AESTHETICS LTDA
13/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
13/08/2025 23:35

Homologada a liquidação
13/08/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de DPN AESTHETICS LTDA em 24/07/2025
24/07/2025 11:29

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DPN AESTHETICS LTDA
10/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
27/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2025 09:50

Iniciada a liquidação
27/05/2025 09:50

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de DPN AESTHETICS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CAROLINA CRISTINA DE LIMA em 26/05/2025
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 195f293 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante CAROLINA CRISTINA DE LIMA para condenar a reclamada DPN AESTHETICS LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) férias proporcionais de 1/12 mais 1/3; b) 13º salário proporcional de 1/12; c) indenização pelo uso de imagem; d) plus salarial decorrente de acúmulo de funções; e) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$15.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA CRISTINA DE LIMA
11/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DPN AESTHETICS LTDA
11/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
11/05/2025 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/05/2025 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAROLINA CRISTINA DE LIMA
11/05/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINA CRISTINA DE LIMA
17/03/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2025 11:42

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 17:41

Juntada a petição de Réplica
25/11/2024 22:11

Audiência de instrução designada (17/03/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 12:32

Audiência de instrução realizada (25/11/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 15:52

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DPN AESTHETICS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAROLINA CRISTINA DE LIMA em 02/09/2024
23/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DPN AESTHETICS LTDA
22/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
22/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:42

Audiência de instrução designada (25/11/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 12:42

Audiência una cancelada (22/10/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/08/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 16:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/08/2024 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2024 11:43

Audiência una designada (22/10/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 11:43

Audiência una realizada (08/08/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 12:08

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 12:03

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 12:09

Expedido(a) mandado a(o) DPN AESTHETICS LTDA
19/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
19/04/2024 11:56

Audiência una designada (08/08/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de CAROLINA CRISTINA DE LIMA em 10/04/2024
03/04/2024 09:00

Audiência una cancelada (03/04/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA CRISTINA DE LIMA
01/04/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/03/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:03

Audiência una designada (03/04/2024 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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