02/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 01/07/2025
17/06/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28d489d proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID c1432df é tempestivo(s), eis que interposto(s) pela ré GAFISA CONSTRUTORA LTDA no dia 23/05/2025, quando 12/06/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID d2d2c84 e 6df0372).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursal está devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade.

Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO(S) GAFISA CONSTRUTORA LTDA.

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) do(s) RECLAMADO(S).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
13/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
13/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
13/06/2025 23:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
13/06/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 12/06/2025
02/06/2025 03:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
22/05/2025 14:12

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a448aac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ELAINE TRIGUEIRO TAVARES para condenar a 1ª reclamada EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferenças salariais; b) horas extras; c) intervalo intrajornada; d) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
11/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
11/05/2025 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/05/2025 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
11/05/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
28/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/03/2025 12:20

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 13:04

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:04

Audiência una realizada (04/12/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 08:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/10/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/08/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/08/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) ELAINE TRIGUEIRO TAVARES
09/08/2024 16:19

Audiência una designada (04/12/2024 08:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo