24/06/2025 19:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/06/2025 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/06/2025 10:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS PIRES
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS PIRES
03/06/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2025
29/05/2025 22:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 22:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6782591 proferida nos autos. 0101865-90.2017.5.01.0075 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

EDIMILSON DOS SANTOS PIRES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id e1228f7; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 37b388b).

Representação processual regular. O juízo está garantido (Id. f919158). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional", observada a restrição contida no §2º do artigo 896 da CLT.

Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso, o que torna inviável o processamento do recurso de revista. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS SANTOS PIRES em 03/02/2025
28/01/2025 23:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS PIRES
29/11/2024 14:57

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
29/11/2024 14:57

Conhecido o recurso de EDIMILSON DOS SANTOS PIRES - CPF: *16.***.*80-98 e provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/09/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/05/2024 06:44

Distribuído por dependência
22/10/2022 04:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/10/2022 23:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2021 12:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS SANTOS PIRES em 26/05/2021
26/05/2021 21:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR da ré)
26/05/2021 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR da ré)
14/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DOS SANTOS PIRES
10/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/05/2021 12:45

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 1cf07f9) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/04/2021
19/04/2021 14:49

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
08/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 08:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
22/03/2021 16:03

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
19/03/2021 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/09/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição manifestação)
03/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/09/2020
08/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/01/2020 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/10/2019 02:00

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/10/2019
04/10/2019 02:00

Decorrido o prazo de EDIMILSON DOS SANTOS PIRES em 03/10/2019
03/10/2019 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/09/2019
21/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 13:16

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
06/09/2019 13:16

Conhecido o recurso de EDIMILSON DOS SANTOS PIRES - CPF: *16.***.*80-98 e provido em parte
24/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2019
23/08/2019 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:13

Incluído o processo em pauta (04/09/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
07/08/2019 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2019 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
24/04/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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