15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d8bea proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que as preliminares de mérito alegadas pela 2ª reclamada no Agravo de Petição foram todas julgadas improcedentes pelo Acórdão id. nº 507d849, Considerando, ainda, que a existência de preliminares impediu a liberação do valor incontroverso apresentado pela reclamada e Considerando, por fim, que a Petros trouxe o valor incontroverso por meio do Embargos à Execução id. nº 62b9489.

Passo a decidir: Expeça-se, com urgência, o valor incontroverso líquido de R$ 378.583,27 SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS (planilha id. nº 04a624f ) em favor do reclamante, conta para transferência id. nº 10dda00. Intime-se a 2ª reclamada para, no prazo improrrogável de 15 dias, comprovar o reenquadramento do reclamante, bem como, em igual prazo, apresentar as fichas financeiras do autor a partir de janeiro de 2021 até maio de 2025, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor do reclamante, limitada ao montante de R$ 50.000,00. Vindo a documentação e comprovado o reenquadramento, intime-se a ilustre Perita para adequar os cálculos na forma do Acórdão id. nº 507d849.

Laudo em 30 dias.Após a juntada do Laudo, prazo para manifestação no prazo comum de 10 dias. Por fim, após os esclarecimentos da Perícia acerca de eventuais impugnações das partes, à Contadoria para análise final. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 17:31

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 07:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/06/2024
14/06/2024 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
14/06/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/05/2024
23/05/2024 12:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
14/05/2024 16:12

Não admitido o Recurso de Revista de HUMBERTO LOUREIRO
14/05/2024 16:12

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/05/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/05/2024 14:51

Encerrada a conclusão
16/04/2024 07:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/04/2024
11/04/2024 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
20/03/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO LOUREIRO - CPF: *10.***.*24-34
20/03/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
27/02/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro (LAML) ()
28/01/2024 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2023
31/10/2023 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/10/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
23/10/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/10/2023 07:51

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
18/10/2023 09:04

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/10/2023 09:04

Conhecido o recurso de HUMBERTO LOUREIRO - CPF: *10.***.*24-34 e não provido
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
18/09/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/09/2023 13:25

Retirado de pauta o processo
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
24/07/2023 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
21/06/2023 12:43

Encerrada a conclusão
19/05/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
03/05/2023 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Petrobras)
02/09/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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