13/06/2025 18:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2025
30/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7278b7d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 21:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1281756 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100719-64.2021.5.01.0207 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECURSO DE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id cf72f63; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id e82d136).

Representação processual regular (Id 7905565).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
06/05/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/05/2025
05/05/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
09/04/2025 20:51

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
24/02/2025 10:59

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 2 ()
01/02/2025 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/03/2024 22:05

Recebidos os autos por retorno de diligência
30/01/2024 11:45

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
30/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:45

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio
03/02/2023 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 02/02/2023
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2023
13/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
12/12/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/12/2022 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
23/11/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 28/11/2022 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
21/11/2022 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 09/11/2022
10/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 09/11/2022
29/10/2022 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2022
25/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
24/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
20/10/2022 09:29

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04 e não provido
20/10/2022 09:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
04/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2022
03/10/2022 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:40

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
31/05/2022 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2022 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/05/2022 10:17

Retirado de pauta o processo
12/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2022
11/05/2022 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:39

Incluído em pauta o processo para 23/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - MHM ()
04/05/2022 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2022 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/03/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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