20/06/2025 08:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/06/2025
17/06/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) STELLA GOMES PECORELLI
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 15:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d9addf proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100480-49.2021.5.01.0243 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Recorrido(a)(s): 1.

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 2.

STELLA GOMES PECORELLI RECURSO DE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id 9b91004; recurso apresentado em 06/05/2025 - Id f2fe8dc).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §5º do artigo 195; artigo 202 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de STELLA GOMES PECORELLI em 07/05/2025
06/05/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
15/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) STELLA GOMES PECORELLI
11/04/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18
17/03/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
11/03/2025 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de STELLA GOMES PECORELLI em 28/11/2024
19/11/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
08/11/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) STELLA GOMES PECORELLI
24/10/2024 16:10

Conhecido o recurso de STELLA GOMES PECORELLI - CPF: *53.***.*59-09 e provido
22/10/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
18/09/2024 06:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
16/08/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 20:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/04/2024 13:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/04/2024 15:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2024 15:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
08/03/2024 17:26

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
07/03/2024 18:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/03/2024 18:54

Encerrada a conclusão
06/03/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/03/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 12:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/02/2024 12:44

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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