02/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55e77bd proferida nos autos. 0101061-73.2021.5.01.0046 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.

ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA RECURSO DE: BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/11/2024 - Id ea314dc; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id e391140).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - Legislação violada: Constituição Federal de 88 (art. 7º I, XXII; art. 1º, incisos III, IV; art. 4º, II; art. 5º, incisos III, XLI, LVI, LV); CLT; § 1º A do art. 896 CLT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
04/02/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:39

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:39

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA em 12/12/2024
10/12/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
26/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA
11/11/2024 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-10
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
09/10/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
06/10/2024 16:29

Encerrada a conclusão
06/10/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA em 28/08/2024
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA em 28/08/2024
23/08/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
14/08/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA
14/08/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
14/08/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA
30/07/2024 13:53

Conhecido em parte o recurso de BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-10 e não provido
30/07/2024 13:53

Conhecido o recurso de ISABELLE HAMADA YUSKE PEREIRA - CPF: *21.***.*32-07 e não provido
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
20/03/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/03/2024 08:53

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
17/01/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/07/2023 08:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/10/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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