24/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO em 17/06/2025
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46b2936 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100781-64.2022.5.01.0015 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

HB MULTISERVICOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO RECURSO DE: HB MULTISERVICOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id 51e290b; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 099ad5f).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de HB MULTISERVICOS S.A.
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO em 07/05/2025
07/05/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/04/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO
14/04/2025 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO - CPF: *80.***.*22-04
02/04/2025 15:02

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 2 ()
27/03/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 19/12/2024
06/12/2024 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
03/12/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO
22/11/2024 15:49

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO - CPF: *80.***.*22-04 e provido em parte
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
21/10/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/07/2024 14:09

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário (1031)
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO em 03/07/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:14

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO - CPF: *80.***.*22-04 e provido
20/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
20/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FREITAS DE AZEVEDO
13/06/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
11/06/2024 07:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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