10/09/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2025
12/08/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a28026f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ORDINÁRIOS - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025, ID 3731057, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID b53095d. Isenta do depósito recursal, ante a recuperação judicial, nos termos do §10 do art. 899 da CLT.

Dispensada de comprovar o recolhimento das custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado no recurso, cuja apreciação incumbe ao relator, nos termos do §7º do art. 99 do CPC. À conclusão. Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partem contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH SANTOS FERREIRA
06/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH SANTOS FERREIRA
06/08/2025 20:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/07/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ELIZABETH SANTOS FERREIRA em 02/07/2025
02/07/2025 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f9155 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ELIZABETH SANTOS FERREIRA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pronuncio a prescrição quanto ao direito de a autora reclamar os créditos existentes em data anterior a 16/10/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego baseada no art. 483, alínea 'd', da CLT, em 23/2/2024 e para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio indenizado de 60 (sessenta) dias; - salário retido do mês de janeiro/2024; - saldo de salário de 23 (vinte e três) dias referente ao mês de fevereiro/2024; - 13º salários de 2023, integral, e de 2024, proporcional a 4/12; - férias 2022/2023, integrais simples, e 2023/2024, proporcionais a 6/12, ambas acrescidas de 1/3; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas acima indicadas sobre as quais haja sua incidência (à exceção do salário retido de janeiro/2024); - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; - entregar à reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego; e - anotar a CTPS da reclamante, para que conste saída em 23/2/2024.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Improcede o pedido formulado em face do 2º reclamado.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, no valor de R$ 765,40, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 38.269,89, consoante planilha de cálculos anexa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH SANTOS FERREIRA
16/06/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/06/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH SANTOS FERREIRA
16/06/2025 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 765,40
16/06/2025 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZABETH SANTOS FERREIRA
16/06/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH SANTOS FERREIRA
12/06/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/06/2025 11:06

Audiência de instrução realizada (12/06/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/06/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ELIZABETH SANTOS FERREIRA em 20/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8209042 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inferido o requerimento formulado pela parte autora no #id:98448cc, por falta de vaga na pauta.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH SANTOS FERREIRA
11/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/05/2025 09:13

Encerrada a conclusão
29/04/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2025 13:21

Audiência de instrução designada (12/06/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 13:21

Audiência inicial realizada (29/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mdc)
24/01/2025 19:32

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 11:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
25/10/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH SANTOS FERREIRA
23/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/10/2024 14:50

Audiência inicial designada (29/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 13:19

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/10/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/10/2024 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo