23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101169-86.2024.5.01.0082 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300514600000123561200?instancia=2
18/06/2025 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO VIANA VASQUEZ em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/06/2025
06/06/2025 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIANA VASQUEZ
03/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
03/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DA SILVA
03/06/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/06/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO VIANA VASQUEZ em 29/05/2025
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DA SILVA em 28/05/2025
28/05/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIANA VASQUEZ
15/05/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
15/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c3d8c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por RODRIGO GOMES DA SILVA em face de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A., nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares arguidas pela parte demandada.

Declaro, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias que não decorrem da condenação ora imposta pela presente decisão, e extingo o feito, no particular, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

No mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego com o primeiro reclamando a partir de 11/10/2021 e condenar os reclamados, sendo o segundo em caráter subsidiário, a pagar ao reclamante, as seguintes parcelas: Salário de dezembro de 2023;Aviso-prévio referente a 36 dias, conforme previsto na Lei nº 12.506/2011, cuja projeção integra o contrato de trabalho;13º salário proporcional de 02/12, referente ao ano de 2021;13º salário integral referente ao ano de 2022;13º salário integral referente ao ano de 2023;Férias vencidas em dobro referente ao período aquisitivo: 11/10/2021 a 10/10/2022 (art. 137, CLT), acrescidas do terço constitucional;Férias integrais referentes ao período aquisitivo: 11/10/2022 a 10/10/2023, acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais (03/12) referentes ao período aquisitivo: 11/10/2023 a 02/01/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS de todo o contrato de trabalho no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, a ser recolhido na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 467 da CLT, correspondente a 50% das parcelas supracitadas, eis que incontroversas;Multa do art. 477, §8º, da CLT, correspondente à totalidade das verbas salariais, pois não há nos autos comprovante do pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias.Horas extras e reflexos;Feriados e reflexos;Domingos e reflexos;Intervalo intrajornada;Intervalo interjornada;Vale transporte;Ticket alimentação;Prêmio por Tempo de Serviço.

O primeiro reclamado deverá retificar a CTPS do autor, nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do(a) reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelos reclamados no montante de R$ 2.000,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DA SILVA
14/05/2025 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO GOMES DA SILVA
14/05/2025 20:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
14/05/2025 20:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO GOMES DA SILVA
01/04/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
31/03/2025 22:51

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:52

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 02:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 05:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/11/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DA SILVA
29/11/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) SAMARA REGINA BEDENDO VASQUEZ
29/11/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULO VIANA VASQUEZ
29/11/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
25/11/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 13:40

Audiência una realizada (25/11/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
24/11/2024 17:54

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
22/11/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DA SILVA
21/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/11/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
02/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
02/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DA SILVA
01/10/2024 15:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 15:47

Audiência una designada (25/11/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 15:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo