09/06/2025 12:37

Desarquivados os autos
09/06/2025 12:06

Arquivados os autos definitivamente
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025
02/06/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107584-40.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE Tomar ciência do v. acórdão ID 8f0debc, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

INCAPACIDADE.

Evidenciada a incapacidade laborativa no momento da dispensa, inclusive com a percepção de auxílio-doença acidentário, impõe-se a concessão da segurança para, em sede de tutela provisória de urgência, determinar o restabelecimento do contrato de trabalho, com a reintegração do obreiro ao emprego.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho, com a reintegração do impetrante no emprego e de todos os demais direitos contratuais e normativos, sob pena de astreintes em seu favor, de R$ 200,00, por dia, até o limite de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE
21/05/2025 14:14

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
21/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE
24/04/2025 15:10

Concedida a segurança a CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE - CPF: *09.***.*90-80
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
31/10/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/07/2024 11:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU em 05/07/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE em 19/06/2024
17/06/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2024 12:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
06/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE
06/06/2024 11:19

Concedida a Medida Liminar a CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE
06/06/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo