25/06/2025 04:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 21:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2f23f2 proferida nos autos. 0011536-06.2014.5.01.0053 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA RECURSO DE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c99f275; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id 29eb10d).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 950 do Código Civil; artigo 9º da Lei nº 11101/2005.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA em 04/02/2025
29/01/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA
16/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 10:24

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
06/10/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 09:27

Recebidos os autos por retorno de diligência
11/09/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
10/09/2024 23:11

Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
10/09/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/09/2024 13:51

Encerrada a conclusão
09/09/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/09/2024 12:10

Distribuído por dependência
08/07/2024 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA em 02/07/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA
07/06/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 08:30

Conhecido o recurso de ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA - CPF: *94.***.*50-20 e provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
12/03/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/03/2024 14:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
06/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA em 05/03/2024
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA
09/02/2024 10:43

Conhecido o recurso de ANTONIA ELINETE LOPES DE SOUSA - CPF: *94.***.*50-20 e provido
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
22/12/2023 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/11/2023 11:37

Distribuído por dependência
25/11/2020 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/11/2020 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2019 16:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/01/2019 13:47

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista para contraminuta
29/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO CHAVES em 28/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2018 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 10:05

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 13/03/2018 23:59:59
01/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2018
01/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 15:21

Não admitido o Recurso de Revista de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99
07/12/2017 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/09/2017 00:03

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 11/09/2017 23:59:59
12/09/2017 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO CHAVES em 11/09/2017 23:59:59
01/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/09/2017
01/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2017 22:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99
26/07/2017 08:38

Incluído o processo em pauta (09/08/2017, 09:30:00, EM MESA)
20/07/2017 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2017 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO CHAVES em 11/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 11/07/2017 23:59:59
02/07/2017 11:44

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/07/2017
02/07/2017 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 15:30

Conhecido o recurso de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-99 e não provido
01/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2017
31/05/2017 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017 13:21

Incluído o processo em pauta (14/06/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
17/05/2017 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2017 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/05/2017 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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