25/06/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 19:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a32ecef proferida nos autos. 0101016-75.2022.5.01.0065 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id e38c96f; recurso apresentado em 04/02/2025 - Id d4bae8b).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item V da Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-I/TST. - violação da(o) §5º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §11 do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025
04/02/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/12/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
12/12/2024 11:37

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/12/2024 11:37

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*39-74 e provido em parte
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/11/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/11/2024 10:59

Retirado de pauta o processo
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
07/10/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo