12/08/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100691-74.2023.5.01.0224 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 14:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.816,23)
14/02/2025 14:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.816,23)
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858a0b8 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de janeiro de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DE MATTOS SILVA
20/01/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
20/01/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
20/01/2025 18:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
20/01/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/01/2025 16:25

Encerrada a conclusão
12/12/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/12/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/12/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/12/2024 16:12

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
08/10/2024 13:50

Encerrada a conclusão
07/10/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/10/2024 13:34

Encerrada a conclusão
25/09/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 30/08/2024
26/08/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
16/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
16/08/2024 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
26/07/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/07/2024 21:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLEBER DE MATTOS SILVA em 09/07/2024
09/07/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a740eba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, (i) restam inexigíveis as parcelas anteriores a 15/08/2018, pois atingidas pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, pelo que as extingo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inc.

II, do CPC e (ii) julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos por CLEBER DE MATTOS SILVA em face de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para condená-las, sendo esta última de forma subsidiária, ao pagamento de: - diferença de 31 dias de aviso prévio indenizado, observados os limites do pedido;- dobra das férias dos períodos aquisitivos 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, acrescidas de 1/3, observados os limites do pedido;- adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, com reflexos em adicional noturno e, com a diferença destes em aviso prévio, 13º salários vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e FGTS com 40%, observados os limites do pedido;- indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.Concedo a gratuidade da justiça ao autor.O demandante deverá levar sua CTPS na sede da 1ª reclamada, em data e horário a serem acordados diretamente entre as partes, com a devida intimação da ré para proceder à retificação da função, impondo-se à demandada multa única no valor de R$ 500,00, em favor do autor, no caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de a Secretaria fazer a retificação, na forma do art. 39, § 1º, da CLT.Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.Condeno a 1ª reclamada no pagamento dos honorários periciais em R$ 4.300,00 (IDs. 95cac04 e 952f3c6), na forma do artigo 790-B da CLT.Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 1.816,23, calculadas sobre o valor apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 90.811,50.Intimem-se as partes.Cumpra-se, após o trânsito em julgado.Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
26/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
26/06/2024 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.816,23
26/06/2024 15:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLEBER DE MATTOS SILVA
26/06/2024 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER DE MATTOS SILVA
12/06/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/06/2024 13:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/06/2024 14:54

Encerrada a conclusão
05/06/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2024
05/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLEBER DE MATTOS SILVA em 04/06/2024
04/06/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
28/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
28/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 16:17

Audiência de instrução cancelada (12/06/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/04/2024 15:42

Encerrada a conclusão
12/04/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2024
12/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 11/04/2024
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 03/04/2024
26/03/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/03/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
20/03/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
20/03/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2024
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 29/02/2024
28/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLEBER DE MATTOS SILVA em 27/02/2024
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
14/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
14/02/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
14/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/02/2024 14:50

Audiência de instrução designada (12/06/2024 11:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
01/02/2024 13:25

Audiência una por videoconferência realizada (01/02/2024 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2024 08:27

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 22:50

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
12/01/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2024 14:16

Expedido(a) edital a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
11/01/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE MATTOS SILVA
28/08/2023 09:06

Expedido(a) notificação a(o) PRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
15/08/2023 15:06

Audiência una por videoconferência designada (01/02/2024 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo