22/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
19/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de Secretaria Regional do Trabalho e Emprego em 02/09/2025
19/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de Receita Federal do Brasil em 01/09/2025
18/09/2025 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2025 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
18/09/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
10/09/2025 14:28

Iniciada a liquidação
10/09/2025 14:28

Transitado em julgado em 21/07/2025
10/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/09/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 10:18

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
18/08/2025 10:18

Expedido(a) mandado a(o) RECEITA FEDERAL DO BRASIL
16/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALVES em 15/08/2025
04/08/2025 14:42

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALVES em 31/07/2025
22/07/2025 12:54

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALVES em 21/07/2025
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c8926 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por CARLOS EDUARDO REIS ALVES contra CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: 1 - Julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego anterior ao registro no período total de 10/04/2023 a 11/11/2024; 2 – Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, da CLT), as seguintes parcelas: - férias proporcionais (8/12) referentes ao período sem vínculo, acrescidas do terço constitucional; - 13º salário proporcional (8/12) referente ao período sem vínculo; - depósitos mensais do FGTS quanto ao período sem registro e sobre as verbas deferidas (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do TST); - indenização rescisória de 40%, considerando como base de cálculo os depósitos deferidos (exceto sobre aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do TST); - multa do art. 477, §8º, da CLT. 3 - Julgar improcedentes os demais pedidos.

Obrigação de Fazer: A reclamada deverá realizar as retificações da CTPS da parte reclamante no prazo de 10 dias da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária.

Descumprida a determinação, à Secretaria da Vara deverá realizar o ato.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Condenações em pagamentos de FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, deverão ser depositadas na conta vinculada à parte reclamante, nos termos do IRR 68 do TST.

Comprovado o depósito, a Secretaria da Vara estará autorizada a expedir alvará para levantamento dos valores somente se a modalidade de rescisão do contrato admitir a movimentação da conta.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Autorizo a dedução de valores.

Custas, pela reclamada, no montante de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, para os devidos fins. À Secretaria da Vara para que expeça os correspondentes ofícios à Receita Federal do Brasil e à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.

Intimem-se as partes.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO REIS ALVES
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
07/07/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/07/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO REIS ALVES
07/07/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO REIS ALVES
16/06/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
10/06/2025 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2025 11:17

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 14:00

Audiência una realizada (28/05/2025 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 14:38

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12f6e2 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,23 de maio de 2025 VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO REIS ALVES
23/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
23/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
22/05/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 02/04/2025
10/04/2025 15:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALVES em 14/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO REIS ALVES em 13/03/2025
06/03/2025 22:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
27/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO REIS ALVES
27/02/2025 14:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
27/02/2025 14:10

Audiência una designada (28/05/2025 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 14:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo