12/06/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2025
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb1bea9 proferida nos autos. 0100563-79.2022.5.01.0421 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1.

ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA RECURSO DE: RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 4cf4901; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id cfb5397).

Representação processual regular (Id b4d9a1d,97e16f0).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/02/2025 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:20

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA em 06/12/2024
06/12/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA
12/11/2024 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-50
15/10/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 29-10-2024 ()
14/10/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA em 26/08/2024
16/08/2024 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA
01/08/2024 14:40

Conhecido o recurso de ANA PAULA MARQUES GUIDA DE SOUZA - CPF: *46.***.*05-06 e provido
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 30-07-2024 ()
06/07/2024 00:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/03/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo