01/09/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2025
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2025
21/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
21/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEDIR DOS SANTOS
30/07/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de ENEDIR DOS SANTOS
25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
24/07/2025 11:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100353-94.2024.5.01.0247 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, ENEDIR DOS SANTOS AGRAVADO: ENEDIR DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para prestar os esclarecimentos, acerca da suposta quitação prevista em acordo coletivo, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEDIR DOS SANTOS
10/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 14:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
10/06/2025 09:11

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
09/06/2025 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEDIR DOS SANTOS em 04/06/2025
02/06/2025 23:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100353-94.2024.5.01.0247 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, ENEDIR DOS SANTOS AGRAVADO: ENEDIR DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da executada para excluir a execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação coletiva, mas para incluir na condenação 10% sobre o valor bruto que se apurar em liquidação a título de honorários advocatícios sucumbenciais nesta ação de cumprimento de sentença coletiva, destinado ao advogado da causa e não ao sindicato da classe profissional, sem se confundir com os honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença coletiva, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente para determinar que se observe quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos da fundamentação.

Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao agravo das executadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEDIR DOS SANTOS
21/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2025 08:46

Conhecido o recurso de ENEDIR DOS SANTOS - CPF: *06.***.*04-87 e não provido
25/03/2025 08:46

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
25/03/2025 08:05

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
19/02/2025 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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