13/08/2025 13:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 12/08/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 19:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b41f5a4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100664-25.2021.5.01.0204 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

VIACAO UNIAO LTDA FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ094192) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO SILVA MURILO GOMES JORGE (RJ170750) RECURSO DE: VIACAO UNIAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id 8ba0737; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 725e86a).

Representação processual regular (Id e149313 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV, LV e LXXIX do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 223-G e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 405 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 6 e 16 da Lei nº 13709/2018; artigos 186, 187, 927 e 944 do Código Civil; parágrafo único do artigo 950 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Especificamente em relação à insurgência quanto ao valor da indenização, tem-se que considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Por fim, quanto à aplicação de um redutor do quantum indenizatório, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, também inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA
09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 04/06/2025
03/06/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100664-25.2021.5.01.0204 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVA RECORRIDO: VIACAO UNIAO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o erro material, retificando a conclusão e o dispositivo do acórdão para esclarecer que o recurso ordinário é do autor, nos termos da fundamentação. #id:1c7e2c5 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SILVA
20/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
20/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
12/05/2025 11:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
08/04/2025 15:15

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 Sala 4 em mesa 30-04-2025 ()
07/03/2025 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SILVA em 12/02/2025
03/02/2025 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
29/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SILVA
22/01/2025 13:57

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SILVA - CPF: *73.***.*06-11 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 21-01-2025 ()
10/11/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 21:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo