07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME em 06/08/2025
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ERICA MARTINS OLIVEIRA em 24/07/2025
16/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
15/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
15/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARTINS OLIVEIRA
15/07/2025 08:51

Audiência inicial por videoconferência designada (23/09/2025 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/07/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2025 15:45

Encerrada a conclusão
01/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 998a3cc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, pretendendo a parte autora que seja declarada a nulidade da rescisão contratual da reclamante e determinada a imediata reintegração da autora.

Manifestação da reclamada id. c5ae271 pugnando pela rejeição da tutela antecipada requerida.

Decido: Como não há nos autos prova de que a demissão ocorreu por justa causa ou por outro motivo justo, e diante da Súmula 443 do TST que estabelece a presunção de que a demissão de um empregado que seja portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito é discriminatória, defiro a reintegração requerida.

Expeça-se mandado de reintegração instruído com cópia desta decisão, devendo a Reclamada cumprir de imediato o determinado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta, notificando as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
26/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
26/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARTINS OLIVEIRA
26/05/2025 12:05

Concedida a tutela provisória de evidência de ERICA MARTINS OLIVEIRA
23/05/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/04/2025 15:16

Juntada a petição de Contestação
27/04/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME em 10/04/2025
15/04/2025 07:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 08:02

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
25/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/03/2025 10:11

Encerrada a conclusão
18/03/2025 08:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME em 24/02/2025
31/01/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARTINS LTDA - ME
28/01/2025 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARTINS OLIVEIRA
23/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/01/2025 10:03

Encerrada a conclusão
21/01/2025 08:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/01/2025 17:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo