21/08/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36f135 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: ALEX QUAGLIONI AGRAVADO: SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A.

Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Petição interposto por ALEX QUAGLIONI e pelas reclamadas SERVINET SERVICOS LTDA e CIELO S.A. em face da decisão homologatória de cálculos proferida pela 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A execução teve início após o trânsito em julgado do Acórdão em 25 de março de 2024 (ID fe827e4).

O reclamante apresentou cálculos de R$ 365.551,73 (ID d1ffe99), os quais foram impugnados pelas reclamadas, que apresentaram o valor de R$ 289.375,86 (ID 6986329).

O Juízo de primeiro grau homologou os cálculos das reclamadas (ID 42e5fc0) e convolou depósitos em penhora, intimando para pagamento da diferença.

As reclamadas comprovaram o pagamento (ID b3ff2ab), e o juízo alterou o registro no BNDT para "com garantia" (ID 9ab9f47).

Posteriormente, o reclamante apresentou Impugnação de Exequente (ID a5fa5bb), que foi julgada parcialmente procedente (ID 5c4a77f), determinando o refazimento dos cálculos quanto à indenização pelo uso de veículo, aplicação de IPCA-E cumulado com juros TRD na fase pré-judicial, e incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, mas mantendo o adicional de 50% para horas extras aos domingos.

Ambas as partes interpuseram Agravos de Petição contra essa decisão (IDs d181bec e 464e4d6).

No curso do processo, a reclamada CIELO S.A. impetrou Mandado de Segurança (MSCiv 0113745-66.2024.5.01.0000) e obteve liminar para sua exclusão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o que foi cumprido pelo Juízo de origem (ID 470696e).

Contudo, um alvará referente ao recolhimento do INSS, no valor de R$ 48.469,98, foi rejeitado em 02 de dezembro de 2024 por "DATA VALIDADE ALVARA INVALIDA" (ID 3893664), indicando que parte do valor homologado não foi efetivamente recolhida.

As reclamadas SERVINET SERVICOS LTDA e CIELO S.A. apresentaram a petição de ID 90e435f, reiterando o pedido de exclusão do BNDT para ambas, sob a alegação de execução integralmente garantida e a procedência do Mandado de Segurança.

Embora a CIELO S.A. já tenha sido excluída por força de liminar, a situação da SERVINET SERVICOS LTDA no BNDT e a pendência do recolhimento do INSS (alvará rejeitado) demandam esclarecimentos para a completa regularidade da execução e para o prosseguimento do julgamento dos agravos de petição.

Isto posto, em face do exposto, e em estrito respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como para garantir a correta instrução e o ambiente propício ao julgamento dos agravos de petição já interpostos, determino: Diante das inconsistências e pendências verificadas, notadamente quanto à situação da reclamada SERVINET SERVICOS LTDA no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e ao recolhimento do INSS referente ao alvará judicial rejeitado (ID 3893664), e considerando a necessidade de saneamento da execução para o regular prosseguimento do feito, converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos ao Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para as devidas providências, a fim de que sejam elucidadas e regularizadas as questões apontadas, quanto à comprovação de que a execução se encontra integralmente garantida e a correta situação das partes no BNDT. rcbs/rcbs RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX QUAGLIONI
08/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
08/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
08/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
08/08/2025 13:41

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/08/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100889-36.2017.5.01.0026 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
10/06/2025 10:51

Distribuído por dependência/prevenção
08/04/2024 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2024 01:36

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 04/12/2023
05/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 04/12/2023
23/11/2023 13:55

Juntada a petição de Contraminuta
23/11/2023 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
21/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
21/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
21/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
21/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
21/11/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2023 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
10/10/2023 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA
21/07/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEX QUAGLIONI em 20/07/2023
21/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEX QUAGLIONI em 20/07/2023
20/07/2023 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
07/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
07/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
07/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
07/07/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
06/07/2023 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91
06/07/2023 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
09/06/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 04-07-2023 ()
30/05/2023 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEX QUAGLIONI em 15/05/2023
10/05/2023 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
02/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
02/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEX QUAGLIONI
27/04/2023 14:00

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 e provido em parte
27/04/2023 14:00

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e provido em parte
27/04/2023 14:00

Conhecido em parte o recurso de ALEX QUAGLIONI - CPF: *52.***.*08-77 e provido em parte
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:37

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 25-04-2023 ()
10/01/2023 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2023 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/11/2022 11:11

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/11/2022 13:03

Encerrada a conclusão
24/10/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/07/2020 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
22/07/2020 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao_servinet)
26/03/2019 16:03

Retirado de pauta o processo
08/03/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2019
07/03/2019 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 16:28

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 10:00:00, Sala 3 Des. Alkmim 26-03-19)
18/02/2019 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2019 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/11/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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