TRT1 - 0100097-17.2023.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100097-17.2023.5.01.0012 RECLAMANTE: MICHAEL ARMOND ANDRADE RECLAMADO: IT COMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.

TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.

Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5352a5e proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Ante o trânsito em julgado, registre-se o início de liquidação e intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença de ID 380ff6a e no acórdão de ID 9ec04ce, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.

TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.

Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - IT COMUNICACOES LTDA
15/08/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICHAEL ARMOND ANDRADE em 08/08/2025
28/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2025
28/07/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/07/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/07/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ARMOND ANDRADE
16/07/2025 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHAEL ARMOND ANDRADE - CPF: *52.***.*62-71
18/06/2025 13:16

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
12/06/2025 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 09/06/2025
04/06/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100097-17.2023.5.01.0012 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: MICHAEL ARMOND ANDRADE RECORRIDO: IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante o pagamento de horas extras, assim consideradas extraordinárias todas as horas de labor que ultrapassavam o limite de 8 horas diárias e/ou 44 semanais, ficando elevado o valor da condenação para R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL ARMOND ANDRADE
26/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
26/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL ARMOND ANDRADE
07/05/2025 13:59

Conhecido o recurso de MICHAEL ARMOND ANDRADE - CPF: *52.***.*62-71 e provido em parte
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
05/12/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/12/2024 14:39

Retirado de pauta o processo
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
21/10/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/10/2024 08:13

Retirado de pauta o processo
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
23/09/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100097-17.2023.5.01.0012 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 27 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo