11/09/2025 12:14

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/08/2025 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/10/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/07/2025
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RUMMENIGGE DA SILVA RAMOS em 17/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7452b1 proferida nos autos.

Vistos e etc..

Ante o teor da exceção de incompetência protocolizada pela reclamada UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, considerando ainda que reclamante em sua petição inicial não informa o local da prestação de serviços, informando apenas os termos e as condições do trabalho, conforme id 6e831b6: "O reclamante aderiu aos termos e condições da Reclamada em 01/11/2024, iniciando as atividades na função de motorista.

Entre suas atividades, incluíam-se o transporte de pessoas e objetos (...) Realizava jornadas diárias de trabalho de acordo com a demanda ofertada pela reclamada, em horários variáveis.

Recebia semanalmente o pagamento pelo labor, sendo uma média de remuneração de R$ 300,00 semanais.

No dia 27/03/2025, foi bloqueado sumariamente e até o momento não teve nenhum direito reconhecido." Considerando que o réu comprovou através dos relatórios de viagens, id 7e61bd6 , que o autor prestava serviços, exclusivamente, no município do Rio de Janeiro, fato este não contestado pelo autor em sua manifestação, id 674bd7d, na qual apenas requereu que se observasse o §3º do art. 651 da CLT, resultando permitir flexibilização do artigo 651 da CLT, "assegurando ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços" O fato é que o autor possui domicílio no município de Magé, no seguinte endereço: Rua Norte, n°851, Casa de esquina, Bairro Cidade Horácio (Vila Inhomirim), Magé/RJ, CEP: 25931-262 Portanto, por não haver nenhum fato demonstrando que a prestação de serviços ocorreu no município de Magé, acolho a exceção de incompetência para reconhecer a incompetência deste juízo e determinar a redistribuição dos autos para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes para ciência. cms MAGE/RJ, 08 de julho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUMMENIGGE DA SILVA RAMOS
08/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
08/07/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) RUMMENIGGE DA SILVA RAMOS
08/07/2025 19:10

Acolhida a exceção de incompetência
11/06/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a VANESSA SUAVE FONSECA
10/06/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
07/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RUMMENIGGE DA SILVA RAMOS
05/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
04/06/2025 14:41

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
03/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RUMMENIGGE DA SILVA RAMOS
02/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
30/05/2025 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100633-75.2025.5.01.0491 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Magé na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
27/05/2025 12:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/10/2025 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo