21/02/2025 16:53

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 21.02.2025
16/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 07:00

Publicado despacho em 05.12.2024.
04/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/05/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
03/04/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2023.
24/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:11

Conclusos para julgamento
13/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 10:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/05/2022 13:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/05/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 07:00

Publicado despacho em 22.04.2022.
20/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/04/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 23:02

Conclusos para julgamento
21/03/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2022 18:00

Distribuído por sorteio
24/02/2022 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 09:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo