03/09/2025 16:47

Juntada a petição de Acordo
29/08/2025 11:57

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
04/08/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 01/08/2025
24/07/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
09/07/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS em 03/07/2025
26/06/2025 08:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c8331b proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Pugna a reclamada pelo parcelamento do valor da execução, na forma do art. 916 do CPC.

Comprova o recolhimento parcial na guia.

Intimado a se manifestar, o exequente concorda com a proposta.

Homologo o acordo 2.

Defiro o parcelamento do tão somente do crédito do exequente, sendo certo que a responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GRU ou DARF, conforme a hipótese).

Verifico o recolhimento das custas e contribuição previdenciária. 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte exequente para indicar, em 05 dias improrrogáveis, dados de conta bancária (da própria parte ou de advogado, se tiver poderes para ''receber e dar quitação'') para recebimento das demais parcelas, por meio de depósito a ser efetuado diretamente pela executada, que deverá diligenciar nestes autos para obter os dados que serão informados; 4.

Não há necessidade de comprovação mês a mês, mas tão somente ao fim do parcelamento, com o pagamento da última parcela; 5.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará ao exequente pelos valores já disponibilizados nos autos até a data da expedição; 6.

Cabe à parte autora denunciar eventual descumprimento até o quinto dia útil do mês subsequente àquele do vencimento da parcela, presumindo-se, do silêncio, o adimplemento; 7.

O inadimplemento de uma das parcelas importará no vencimento antecipado das parcelas subsequentes e prosseguimento dos atos executivos requeridos; 8.

Tudo cumprido e satisfeito o valor exequendo, retornem-me os autos conclusos para extinção da execução.

MARICA/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS
24/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
24/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
24/06/2025 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/06/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/06/2025 11:54

Encerrada a conclusão
24/06/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/06/2025 11:53

Iniciada a execução
24/06/2025 11:53

Transitado em julgado em 05/06/2025
13/06/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d2797 proferido nos autos.

Dê-se vista ao Reclamante do pedido de parcelamento #id:a19d0ac.

MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS
11/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
11/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
11/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 05/06/2025
05/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba3a088 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$ 302,98 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 12.119,06 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 23.12.2023 e término em 04.10.2024, já computada a projeção do aviso prévio, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DOS SANTOS
20/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
20/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
20/05/2025 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
20/05/2025 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO CARLOS DOS SANTOS
20/05/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARLOS DOS SANTOS
10/04/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/04/2025 08:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/04/2025 09:44

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELLE SOUZA DA COSTA em 26/02/2025
23/01/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE SOUZA DA COSTA
15/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/12/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
18/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS em 17/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 03/12/2024
14/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 17:55

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
13/11/2024 17:55

Expedido(a) notificação a(o) D.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS
08/11/2024 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo