29/05/2023 15:07

Baixa Definitiva
29/05/2023 15:07

Transitado em Julgado em 29.05.2023
05/04/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.
29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/03/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.02.2023.
28/02/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 17:47

Conclusos para julgamento
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/11/2022 08:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/11/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 07:00

Publicado despacho em 14.11.2022.
11/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 04:11

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio
15/09/2022 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo