10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101064-77.2021.5.01.0062 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VITOR RAMOS DE MORAES, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0c67507, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por maioria, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela primeira executada (CONTAX) e, no mérito, por maioria, acolher a alegação de ausência de garantia do juízo, suscitada em contraminuta, e, consequentemente, extinguir, sem resolução do mérito, os embargos à execução opostos pela 1ª ré, por força do art. 884, caput, da CLT, c/c art. 485, IV e VI, do CPC, de modo que resta prejudicada a apreciação do mérito propriamente dito do recurso, consoante fundamentação.

Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que conhecia do recurso e negava-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.

A Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira acompanhou o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento quanto à garantia do juízo na fase executória. " RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/06/2024 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2024
08/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de VITOR RAMOS DE MORAES em 07/06/2024
08/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 07/06/2024
17/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/05/2024
17/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/05/2024
17/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/05/2024
17/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) VITOR RAMOS DE MORAES
15/05/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
14/05/2024 07:34

Não provido por decisão monocrática o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
10/04/2024 06:17

Distribuído por sorteio
26/03/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 13:51

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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