TRT1 - 0100879-98.2024.5.01.0073

1ª instância - Rio de Janeiro - 73ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSELITO DA COSTA MENDES

OAB: 215794/RJ

CPF *90.***.*88-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação (avocação)
04/08/2025 10:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025
18/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
16/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
25/06/2025 09:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2025
28/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c867b9 proferido nos autos.

DESPACHO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Conforme se observa da redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, restou limitada a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, uma vez que o dispositivo estabelece seu cabimento na reconvenção, silenciando quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Logo, a inexistência de menção, no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários sucumbenciais na execução trabalhista deve ser compreendida como opção legislativa e não como omissão, não havendo lacuna normativa a justificar a aplicação subsidiária do CPC. Sendo assim, deve-se retificar os cálculos autorais neste particular. À contadoria para verificação dos cálculos, devendo-se excluir os honorários dos cálculos. /fas RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/05/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/05/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/05/2025
07/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/04/2025 10:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2025 10:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/04/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 09:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2025
06/03/2025 22:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/02/2025 12:30

Encerrada a conclusão
11/02/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/02/2025 03:00

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
14/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/12/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024
21/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
14/11/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/10/2024
05/10/2024 00:38

Decorrido o prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/10/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
01/10/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
06/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/09/2024
23/08/2024 17:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/07/2024 11:54

Iniciada a liquidação
29/07/2024 11:54

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
26/07/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo