05/09/2025 06:58

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 06:58

Transitado em julgado em 05/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA em 04/09/2025
22/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b02281 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO Vistos, etc. Ajuizada ação antecipada de provas, no dia 27/05/2025, pelo REQUERENTE: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA em face de REQUERIDO: SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, postulando a condenação do mesmo na forma das razões e dos pedidos postulados na exordial. O processo foi distribuído para este Juízo que determinou a citação da parte Ré. A requerida foi intimada, arguiu a prescrição e apresentou os documentos solicitados. A requerente foi intimada para manifestação. Analiso. Trata-se de ação de produção antecipada de provas, por meio da qual a parte autora pretende que a ré forneça os seguintes documentos: a) PPP e b) LTCAT. A pretensão encontra respaldo no artigo 381, inciso III, do Código de Processo Civil que admite a produção antecipada da prova nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. A requerida oferece a documentação solicitada, tendo a autora se manifestado no sentido de que a documentação apresentada não está correta. No procedimento de produção antecipada de prova, não cabe discussão sobre os fatos, vale dizer, não havendo nenhum pronunciamento ou decisão a ser proferida e tampouco admitirá qualquer recurso (art. 382, § 4º), limitando-se a atividade do juízo apenas em determinar ao requerido para que apresente os documentos. Assim, a não exibição integral dos documentos solicitados, ainda que contrária a algum direito de informação, se relaciona ao mérito da relação material a que os documentos se ligam, cujo exame é vedado ao juiz na ação de produção antecipada de provas. Desta forma, defiro o pedido do autor, salientando que já foram ofertados os documentos pelo réu. Transcorrido o prazo previsto no art. 383 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Indevidos honorários advocatícios de sucumbência no presente caso, tendo em vista que não há sucumbência. Tendo em vista a natureza da ação, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a produção antecipada de provas ajuizada por REQUERENTE: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA em face de REQUERIDO: SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação supra que este decisum integra. Tendo em vista a natureza da presente ação, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 ora arbitrado à condenação, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo previsto no art. 383 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
21/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
21/08/2025 09:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
21/08/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Produção Antecipada da Prova (193)/ ) de SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
01/08/2025 07:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/07/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA em 24/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 17/07/2025
16/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
15/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/07/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541b3ed proferido nos autos.

Dê-se ciência ao autor de que o sigilo foi retirado.

Devolva-se o prazo.

Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
08/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
08/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
08/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/07/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b563f3e proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se o autor para ciência, em 5 dias, dos documentos juntados pela ré, devendo informar se são os documentos solicitados na inicial.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
30/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DOS SANTOS SANTANA
30/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/06/2025 10:15

Encerrada a conclusão
26/06/2025 07:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/06/2025
06/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
02/06/2025 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
29/05/2025 12:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100662-53.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
27/05/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/05/2025 09:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo